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por cade.leniencia publicado 14/09/2016 última modificação 03/03/2020 15h17
Processo Administrativo nº 08012.000774/2011-74. Acordo de Leniência celebrado em 17/12/2010. Processo julgado em 14/09/2016. O processo principal foi desmembrado no Processo Administrativo 08700.009161/2014-97, julgado em 14/09/2016.
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Julgados em 2016
por cade.leniencia publicado 31/08/2016 última modificação 03/03/2020 15h18
Processo Administrativo nº 08012.000773/2011-20. Acordo de Leniência celebrado em 17/12/2010. Processo julgado em 31/08/2016.
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Julgados em 2016
por cade.leniencia publicado 25/02/2016 última modificação 03/03/2020 15h20
Processo Administrativo nº 08012.001029/2007-66. Acordo de Leniência celebrado em 11/09/2006. Processo julgado em 25/02/2016.
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Julgados em 2016
por cade.leniencia publicado 25/02/2015 última modificação 03/03/2020 15h21
Processo Administrativo nº 08012.010932/2007-18. Acordo de Leniência celebrado em 13/08/2007. Processo julgado em 25/02/2015. O processo principal foi desmembrado no Processo Administrativo nº 08012.001127/2010-07, julgado em 04/04/2016.
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Julgados em 2015
por cade.leniencia publicado 09/05/2012 última modificação 03/03/2020 15h27
Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77. Acordo de Leniência celebrado em 06/05/2004. Processo julgado em 09/05/2012. O processo principal foi desmembrado no Processo Administrativo nº 08012.007818/2004-68, julgado em 16/07/2015.
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Julgados em 2012
Imagem PNG image Gráfico Acordos de Leniência Assinados, Aditivos e Leniência Plus 2020.PNG
por cade.leniencia última modificação 12/03/2020 11h52
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência
Imagem PNG image Gráfico Acordos de Leniência Assinados Lava Jato 2020.PNG
por cade.leniencia última modificação 12/03/2020 11h52
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência
Arquivo PDF document O Acordo de leniência na Lei de Defesa da Concorrência e na Lei Anticorrupção diante da atual conjuntura da Petrobras
por cade.leniencia última modificação 03/03/2020 11h35
Revista da Concorrência, 2015
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Publicações relacionadas a Acordo de Leniência
Arquivo PDF document Programa de leniência no direito concorrencial brasileiro: uma análise de seus escopos e desafios
por cade.leniencia última modificação 03/03/2020 11h36
Revista da Concorrência, 2015
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Publicações relacionadas a Acordo de Leniência
Arquivo PDF document Programas de leniência e responsabilidade civil concorrencial: o conflito entre a preservação dos interesses da leniência e o direito à indenização
por cade.leniencia última modificação 03/03/2020 11h37
Revista da Concorrência, 2015
Localizado em Assuntos / Programa de Leniência / Publicações relacionadas a Acordo de Leniência