Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Superintendência do Cade recomenda condenação por cartel no DF

Notícias

Superintendência do Cade recomenda condenação por cartel no DF

Cartel em Licitações

Empresas de tecnologia da informação teriam fraudado ao menos 12 licitações de órgãos públicos
por Assessoria de Comunicação publicado: 19/01/2018 06h54 última modificação: 19/01/2018 09h36

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade recomendou, em parecer publicado nesta sexta-feira (19/01), a condenação de seis empresas por formação de cartel em licitações para a contratação de serviços terceirizados de tecnologia da informação. Os certames atingidos pelas irregularidades foram realizados por órgãos e empresas públicas sediadas no Distrito Federal entre 2005 e 2008. Os ilícitos podem ter afetado ainda outras unidades da federação (Processo Administrativo nº 08012.004280/2012-40).

As empresas acusadas são: Adler Assessoramento Empresarial Ltda., CDT Comunicação de Dados Ltda., Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática Ltda., Rhox Comunicação de Dados Ltda., Tellus S/A Informática e Telecomunicações, e Vertax Redes e Telecomunicações Ltda.. A Superintendência-Geral também recomendou a condenação de seis pessoas físicas, ex-funcionários e ex-representantes dessas empresas, e o arquivamento em relação a duas outras, que não tiveram confirmadas suas participações nas condutas.

A investigação teve início em 2012, a partir de informações e documentos encaminhados à SG pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –PRODEP/MPDFT.

Estima-se que pelo menos 12 processos de contratação foram afetados. As irregularidades envolvem os certames de órgãos públicos federais e do governo do Distrito Federal, além de licitações de empresas públicas, organismos internacionais e serviços sociais autônomos.

As provas colhidas pela Superintendência demonstram que os representados fixaram preços, dividiram mercado e ajustaram vantagens em licitações, além de terem usado a estratégia de bloqueio em pregão presencial em pelo menos uma hipótese. Estas ações eram realizadas por meio de estratégias como a apresentação de propostas de cobertura e a supressão de propostas, condutas que têm o propósito de restringir a livre concorrência e o caráter competitivo de licitações.

As evidências da conduta anticompetitiva estão, principalmente, em material eletrônico coletado por meio de busca e apreensão, judicialmente autorizada, no âmbito da investigação conduzida pelo MPDFT.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem.

Acordo
Durante a instrução do processo, a Superintendência-Geral firmou Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Alsar Tecnologia em Redes Ltda. e duas pessoas físicas relacionadas a ela. Por meio do acordo, os signatários se comprometeram a parar com a prática e contribuir com as investigações. O processo, então, está suspenso em relação aos signatários do acordo. Caso todas as obrigações sejam cumpridas, ele será arquivado.