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Requerimento de consulta já pode ser realizado pelo protocolo eletrônico do Cade

SEI

Serviço foi disponibilizado no SEI nesta quinta-feira (03/11)
por publicado: 03/11/2016 18h02 última modificação: 04/11/2016 09h34

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade disponibilizou, nesta quinta-feira (03/11), o protocolo eletrônico de requerimento de consulta ao Tribunal Administrativo. A partir de agora, as consultar poderão ser realizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI da autarquia.

 A opção está disponível no site da autarquia  no ambiente voltado ao usuário externo – para ter acesso a ele, é preciso se cadastrar no SEI. O requerimento de consulta está em funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, salvo os períodos de manutenção do sistema, que serão previamente informados. 

Após a submissão do pedido, o sistema gerará um recibo eletrônico do requerimento, contendo número do processo; tipo do processo e nível de acesso; data e horário do protocolo do requerimento; e identificação do IP do usuário externo que realizou o pedido. O comprovante pode ser impresso ou armazenado como documento eletrônico. 

O requerimento de consulta é o terceiro serviço disponibilizado no protocolo eletrônico do Cade. Desde o ano passado, as notificações de ato de concentração e de requerimentos de Termo de Compromisso de Cessação – TCC já podem ser realizadas por meio da plataforma.

 Acesse o Guia para Peticionamento Eletrônico no Cade.