Notícias
Plenário do Cade aprova novo Regimento Interno
Institucional
Leia o texto na íntegra
por Assessoria de Comunicação Social
publicado:
29/05/2012 13h15
última modificação:
29/04/2016 17h20
O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou hoje (29), durante a 39ª Sessão Extraordinária de Julgamento, o texto do novo Regimento Interno da autarquia. Também foram aprovadas outras três Resoluções.
Leia os documentos na íntegra.
Regimento Interno
Resolução nº 2, que disciplina a notificação de atos de concentração;
Resolução nº 3, que expede a Lista de Ramos de Atividades Empresariais;
Resolução nº 4, que estabelece recomendações para pareceres técnicos.