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Pauta da próxima sessão de julgamento (04/03) do Cade é publicada

Sessão de julgamento

154ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá na quarta-feira, às 10h
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 27/02/2020 14h40 última modificação: 27/02/2020 14h40

Foi publicada na edição desta quinta-feira (27/02) do Diário Oficial da União a pauta da 154ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Cade. A reunião do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (04/03), às 10h.

Ao todo, três itens serão apreciados pelos membros do Conselho, sendo dois processos administrativos para imposição de sanções processuais incidentais e um embargo de declaração.

Confira a pauta de julgamento:

1. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.003499/2017-88

Representada: Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas - Febracem/ES
Relator: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

2. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.003793/2019-51

Representados: Ultra Som Serviços Médicos Ltda. e GSFRP Participações S.A. Advogados: Bruno de Luca Drago, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Renata Fonseca Zuccolo e outros
Relator: Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido

3. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.005615/2016- 12

Representado: Wendliz Bernardo ME (atualmente denominada WBS Energia Eireli EPP)
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani