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Cade impõe medida preventiva contra Hemobanco de Curitiba (PR)

MEDIDA PREVENTIVA

Banco de sangue paranaense está impedido de firmar novos contratos com hospitais da região que contenham cláusula de exclusividade e previsão de pagamento antecipado
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/12/2020 13h21 última modificação: 09/12/2020 13h21

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (09/12), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs medida preventiva contra o Instituto Paranaense de Hemoterapia e Hematologia (Hemobanco) em investigação que apura suposto abuso de posição dominante e fechamento do mercado de serviços de hemoterapia em Curitiba, no Paraná.

Com a decisão, o Hemobanco está impedido de firmar novos contratos com hospitais da região que contenham cláusula de exclusividade para prestação de serviços de hemoterapia com pagamento antecipado ao contratante, até que a investigação conduzida pela Superintendência-Geral da autarquia (SG/Cade) seja concluída.

O processo teve início em junho deste ano, a partir de representação com pedido de medida preventiva apresentada pelo Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Curitiba (IHHC). De acordo com a empresa, o Hemobanco detém posição dominante no mercado e teria adotado cláusulas de exclusividade, com antecipação de valores, como estratégia para fechar o mercado em benefício próprio.

A solicitação foi indeferida pela SG/Cade por meio de despacho publicado em agosto passado. Na análise, a Superintendência destacou o fato de o IHHC supostamente também contratar em regime de exclusividade. Diante da negativa, o Instituto entrou com recurso voluntário no Tribunal da autarquia.

Em seu voto, o conselheiro-relator do caso, Luiz Hoffmann, explicou que é praxe no mercado a contratação de um único prestador de serviços hemoterápicos, independentemente de previsão contratual nesse sentido. “Acarreta diversos benefícios técnicos, sobretudo no que tange à maior rastreabilidade dos produtos”, disse.

No entanto, segundo Hoffmann, a prática de exclusividade associada ao pagamento antecipado aos hospitais tem potencial de gerar prejuízos à concorrência, principalmente se consideradas outras questões relacionadas ao caso. Nesse sentido, apontou que o Hemobanco é líder no segmento, que os contratos firmados pelo Instituto possuem longa duração, e que os hospitais contratantes representam parcela significativa do número total de leitos na região metropolitana de Curitiba.

Por essas razões, o Conselho deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo IHHC e aplicou medida preventiva contra o Hemobanco.

Acesse o Recurso Voluntário nº 08700.003994/2020-92.