Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Cade firma acordos de cooperação com Tribunal de Contas de São Paulo e Ministério Público do Piauí

Notícias

Cade firma acordos de cooperação com Tribunal de Contas de São Paulo e Ministério Público do Piauí

Acordo de Cooperação

Objetivo é garantir maior eficiência e agilidade nas ações de prevenção e repressão às práticas de cartel
por Assessoria de Comunicação publicado: 20/09/2018 11h57 última modificação: 20/09/2018 15h09

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI). As parcerias têm como objetivo ampliar a comunicação entre o Cade e os órgãos estaduais para garantir maior eficiência e agilidade nas ações de prevenção e repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

A cooperação com o TCE/SP busca o intercâmbio de dados, métodos e técnicas de trabalho entre as autoridades, além da promoção recíproca de projetos de capacitação profissional, com a finalidade de prevenir e reprimir a atuação de cartéis em licitações. Por sua vez, o acordo firmado com o MP/PI visa à troca de informações e documentos quando da apuração dos ilícitos concorrenciais, além do desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de investigação.

Os ACTs terão duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral.

Os acordos definem que as autoridades deverão resguardar o sigilo legal de informações, aplicando-se os critérios e o tratamento previstos na legislação em vigor e em seus respectivos regimentos e regulamentos internos.

O ACT com o Tribunal de Contas foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo presidente da Corte paulista, Renato Martins Costa. O acordo com o MP/PI foi assinado pelo presidente do Conselho e pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Cleandro Alves de Moura.

Atuação coordenada

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Acesse o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2017 (TCE/SP) e o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2018 (MP/PI).