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Cade e Ministério Público do Tocantins firmam acordo de cooperação

ACT

Objetivo é aprimorar comunicação entre entidades para promover melhorias em ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 23/10/2018 10h39 última modificação: 23/10/2018 10h40

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério Público do Estado do Tocantins. A parceria tem como objetivo aprimorar a comunicação entre o Cade e o MP estadual, de modo a conferir maior eficiência e agilidade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.

Com o acordo, as autoridades se comprometem a trocar informações e documentos quando da apuração dos ilícitos concorrenciais, além de desenvolver e aprimorar técnicas de investigação. O ACT terá vigência de cinco anos.

O ACT com o Ministério Público do Tocantins foi assinado pelo presidente do Conselho, Alexandre Barreto, e pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, José Omar de Almeida Júnior.

O Cade tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação da autarquia com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Ferramenta de gestão administrativa

A autarquia também firmou ACT com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) com vistas ao desenvolvimento de novas funcionalidades para o Sistema Informatizado de Administração Pública (SUAP), ferramenta que auxilia a gestão de rotinas administrativas. O acordo terá vigência de três anos.

Acesse o Acordo de Cooperação Técnica nº 21 (MP/TO) e o Acordo de Cooperação Técnica nº 25 (IRFN).