O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (29/07), dois Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em processo administrativo de investigação de cartel. Ao total, serão recolhidos cerca de R$ 63,7 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

Pelos acordos celebrados com o Cade, ambos negociados no âmbito da Superintendência-Geral, as partes admitiram participação na conduta investigada e se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.

O Processo Administrativo (nº 08012.005324/2012-59) investiga a formação de cartel no mercado nacional de rolamentos, que são utilizados, principalmente, pela indústria automotiva, entre outras aplicações. O caso ficará suspenso apenas em relação aos compromissários dos TCCs, até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Assinaram o termo com o Cade as empresas JTEKT Corporation, JTEKT Automotiva Brasil Ltda. e Koyo Rolamentos do Brasil Ltda., além de duas pessoas físicas ligadas às companhias. A contribuição pecuniária relativa a eles será de R$ 3,096 milhões.

No mesmo processo administrativo, as companhias Schaeffler Brasil Ltda. e INA-Holding Schaeffler GmbH & Co.KG também chegaram a um acordo e deverão recolher R$ 60,6 milhões a título de contribuição pecuniária.