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Cade autoriza prorrogação de contrato associativo entre Maersk e MSC para transporte marítimo de contêineres

SESSÃO DE JULGAMENTO

Tribunal negou provimento a recurso de terceiro interessado e manteve decisão da Superintendência-Geral da autarquia pela aprovação da operação
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/12/2020 12h01 última modificação: 09/12/2020 12h01

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (09/12), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval, sem restrições, à prorrogação de contrato associativo celebrado entre as empresas de navegação Maersk Line e a MSC Mediterranean Shipping Company.

Denominado Vessel Sharing Agreement (VSA), o contrato tem por objeto a continuação de operação conjunta de uma linha regular, com frequência semanal, para transporte marítimo internacional de contêineres entre a Costa Leste da América do Sul e o Golfo do México e Estados Unidos. O instrumento também prevê o compartilhamento de espaço para alocação de contêineres nas embarcações de cada empresa.

A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) aprovou a operação sem restrições em outubro deste ano. No entanto, terminal portuário habilitado como terceiro interessado no ato de concentração apresentou recurso contra a decisão. O caso, então, foi levado à apreciação do Tribunal da autarquia.

Nesta quarta, o Conselho entendeu que as questões apresentadas pela recorrente não suscitam problemas à livre competição no mercado. Desta forma, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo, por unanimidade, a decisão da Superintendência pela aprovação da operação sem restrições.

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.002724/2020-64.