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STJ nega provimento ao recurso da CVRD contra decisão do Cade

Julgamento

Cade julgou sete atos de concentração de interesse da Companhia Vale do Rio Doce que tratavam da aquisição de cinco mineradoras e do descruzamento societário entre CVRD e CSN
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 28/08/2007 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

Em agosto de 2005, o Cade julgou sete atos de concentração de interesse da Companhia Vale do Rio Doce que tratavam da aquisição de cinco mineradoras e do descruzamento societário entre CVRD e CSN.
Com as referidas aquisições, a CVRD passou a deter praticamente o monopólio privado sobre toda capacidade produtiva de minério de ferro do Brasil. Para garantir a existência de pelo menos um concorrente com capacidade de contrastar o enorme poder de mercado que se formava e atuar no mercado internacional, o Cade determinou à CVRD que, alternativamente, vendesse a mineradora FERTECO ou abrisse mão do direito de preferência sobre a produção da Mina Casa de Pedra.
A CVRD recorreu ao Poder Judiciário contra a determinação do Cade, alegando que a decisão seria nula e questionando a validade do voto de qualidade da Presidente do Conselho. Em primeira instância, o juiz federal José Márcio Barbosa reconheceu a plena validade da decisão do Conselho e do voto de qualidade. Contra essa sentença, a CVRD recorreu ao TRF, que, em 26/03/2007, mais uma vez reconheceu a plena legalidade da decisão do Cade, conforme o voto condutor da Desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
A empresa então apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje, 28/08/2007, julgou a questão. A relatora do recurso especial nº 966930, Ministra Eliana Calmon, acolheu os argumentos da Procuradoria do Cade e votou pela validade do voto de qualidade e pela manutenção da restrição imposta pelo Plenário do Cade em 2005. Nesse sentido, a Ministra Eliana foi acompanhada por unanimidade pelos Ministros da Segunda Turma do STJ.