Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Antigas > Secretário Geral da OCDE afirma apoio ao Projeto de Lei 06/09, que reforma o Cade

Notícias

Secretário Geral da OCDE afirma apoio ao Projeto de Lei 06/09, que reforma o Cade

Institucional

Carta enviada ao Ministro da Fazenda aborda o assunto
por publicado: 11/09/2009 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

Em carta enviada ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Secretário-Geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Angel Gurría, elogiou o emprenho para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 06/09, que tramita no Senado Federal.

Gurría ressaltou que o PL contém as reformas necessárias para superar as fragilidades existentes na atual Lei 8884/94, que trata da Defesa da Concorrência. O Secretário-Geral disse ainda que o PL adota várias recomendações feitas pela OCDE para que o Brasil atinja o nível das melhores prática internacionais na política de concorrência.

Os três pilares apontados como conquistas por Gurría são a consolidação das três agências de concorrência do Brasil em uma só autoridade, a introdução de um sistema de notificação prévia de fusões e o aumento do quadro de pessoal técnico. Para o Secretário-Geral, no contexto da atual crise econômica, a aprovação dessa reforma torna-se ainda mais importante e com ela o Brasil poderá alcançar maior produtividade, crescimento econômico e bem-estar do consumidor.