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Publicadas novas Súmulas do Cade

Institucional

Documentos estão disponíveis para consulta
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 14/12/2009 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

Foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (14), as Súmulas nºs 4,5,6 e 7 aprovadas na 457ª Sessão Ordinária de Julgamento.

As Súmulas que orientam sobre cláusulas de não-concorrência, taxas processuais e infrações contra a ordem econômica podem ser consultadas no site da autarquia.