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Órgãos de combate a cartéis firmam compromisso de integração

Institucional

Declaração de Brasília consolida Enacc
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/10/2009 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

Após dois dias de debates, terminou na tarde desta sexta-feira (9) a 1ª edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). Ao final do encontro, foi assinada a “Declaração de Brasília”, documento com princípios e diretrizes a serem seguidos pelos órgãos que atuam na área. O evento fez parte das ações do Ministério da Justiça para o Dia Nacional de Combate a Cartéis (8 de outubro).

O documento consolida o Enacc como um fórum de troca de informações e experiências, cujo objetivo será o de “desenvolver mecanismos sólidos e capazes de incrementar a investigação das autoridades (para prevenir e combater os cartéis)”. “A maior eficiência da ação do Estado para a prevenção e repressão aos cartéis depende de um elevado grau de cooperação entre os diversos órgãos responsáveis pela efetivação desta política”, diz a Declaração.

O texto aponta, ainda, que “a implementação desta rede (formada por Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Polícia Federal, ministérios públicos estaduais e Federal) permitirá significativo incremento na comunicação entre as autoridades e persecução das investigações futuras”.

Ficou acertada a criação de um site para a Estratégia, onde os órgãos parceiros terão mais uma ferramenta para articular ações em conjunto e debater avanços e desafios do setor.

Assinam a “Declaração de Brasília” os seguintes órgãos: Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal, Polícia Federal, secretarias Nacional de Justiça (SNJ) e Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ, secretarias de segurança pública estaduais, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) e Controladoria-Geral a União.