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Justiça nega nova liminar pedida pela CVRD

Julgamento

5ª Vara da Justiça Federal do DF, negou o pedido de liminar apresentado pela Cia. Vale do Rio Doce para suspender a aplicação de restrição imposta pelo Cade
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 31/08/2007 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

A Juíza Maria Cecília Rocha, da 5ª Vara da Justiça Federal do DF, negou hoje (31/08/2007) o pedido de liminar apresentado pela Cia. Vale do Rio Doce para suspender a aplicação de restrição imposta pelo Cade aos sete atos de concentração julgados pelo Conselho em 2005.

As operações em questão consistiam na aquisição de cinco mineradoras e no descruzamento societário entre CVRD e CSN. A decisão do Cade foi pela aprovação das operações com a restrição de que a Vale, alternativamente, vendesse a mineradora FERTECO ou abrisse mão do direito de preferência sobre a produção da Mina Casa de Pedra.

Segundo o Procurador-Geral do Cade, Arthur Badin, a Vale "tentou o tapetão e perdeu mais uma vez", pois a empresa já havia tentado invalidar judicialmente a decisão do Cade em outra ação, na qual questionava a legalidade do voto de qualidade da Presidente do Conselho, Dra. Elizabeth Farina. Naquela ação, após ser derrotada em 1ª e 2ª instâncias, a mineradora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que no último dia 28 novamente reconheceu a plena validade do julgamento do Cade.

Em sua decisão, a Juíza Maria Cecília Rocha afirmou que o objetivo da Vale com a ação era o adiamento do cumprimento da decisão do Cade e que "no presente processo não se pode admitir que a iminênica de dano para a CVRD sobreponha-se aos danos há mais de 05 (cinco) anos impostos ao País".

Para Arthur Badin, "não é possível que depois de perder em 1ª instância, no TRF e no STJ, queira a Vale agora, como o Mito de Sísifo, recomeçar tudo de novo".