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Justiça confirma multa aplicada pelo Cade à GEOCAL por integrar o 'Cartel das Britas'

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Justiça confirma multa aplicada pelo Cade à GEOCAL por integrar o 'Cartel das Britas'
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 18/07/2008 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

A Justiça Federal do DF confirmou, hoje, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, que
havia condenado o 'Cartel das Britas' - uma organização ilícita formada por 17 (dezessete) empresas para fraudar o
mercado de pedra britada (construção civil) na Região Metropolitana de São Paulo.
Desta vez, foi confirmada a multa no valor equivalente a R$1.796.640,46 (processo nº 2006.3400.037076-4 TRF 1ª
Região) aplicada à empresa Geocal Minerações Ltda. por integrar o referido cartel.
Anteriormente, a Justiça Federal já havia confirmado as multas aplicadas a Embu S.A. Engenharia e Comércio,
Pedreira Cachoeira S/A , Reago Indústria e Comércio Ltda e Itapiserra Mineração Ltda e São Mateus Lageado por
participarem do Cartel das Britas.
A Juíza da 17ª Vara do DF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, entendeu não existirem quaisquer nulidades no processo
administrativo e que a prática de cartel foi corretamente demonstrada pelo Cade.
O caso do Cartel das Britas é um marco na história da defesa da concorrência do Brasil. Trata-se do primeiro cartel
condenado pelo Cade, em 45 anos de história, em que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) usou sofisticada
análise econômica associada a poderosos instrumentos de investigação, como a busca e apreensão.
O total das multas aplicadas pelo Cade ultrapassa os R$ 60 milhões. A empresa Holcim S/A pagou voluntariamente a
sua multa. As demais empresas estão discutindo em juízo a decisão do Cade. Todas as ações encontram-se na 17ª
Vara da Justiça Federal no DF e as empresas foram obrigadas a efetuar o depósito judicial do valor da multa para
poder discutir a questão em juízo.