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ICN apóia Cade na reforma do SBDC

Institucional

Manifestação foi enviada, por carta, ao Conselho
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 04/09/2009 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O presidente do Grupo Diretor da ICN (International Competition Network), John Fingleton, manifestou apoio às mudanças propostas pelo Projeto de Lei(PL) que reforma o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).

Em carta enviada ao presidente do Cade, Arthur Sanchez Badin, o representante da ICN afirma que as mudanças sugeridas no PL fornecerão benefícios claros e sensíveis não somente aos órgãos do SBDC, mas também aos empresários e consumidores de nosso País. John Fingleton reconheceu que o Brasil, ao almejar mudanças na Legislação, prova o seu compromisso em contínuamente buscar as melhores práticas anticoncorrenciais.

O presidente da ICN afirmou que a mudança na Legislação brasileira antitruste será capaz de adicionar o Brasil ao grupo seleto de países que, ao alterarem suas legislações, consentiram as recomendações de qualidade e melhoria por eles apontadas.

A ICN é constituída por autoridades de concorrência nacionais, organizações não-governamentais, organizações internacionais, comunidades acadêmicas e institutos de pesquisa, além de segmentos do setor privado relacionados à concorrência, com o objetivo de promover uma convergência, substantiva e procedimental, entre as autoridades de defesa da concorrência globalmente, além de dar suporte para as agências mais jovens na implementação e desenvolvimento de uma cultura de concorrência em seus respectivos países.