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Gol e Webjet permanecerão separadas

Atos de Concentração

Apro foi assinado hoje durante 502ª SOJ
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 26/10/2011 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, assinou hoje um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação – APRO, com a VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) e a Webjet Linhas Aéreas S/A (Webjet).

A operação refere-se à aquisição da Webjet pelo Grupo Gol, gerando uma concentração horizontal no mercado de transporte aéreo regular de passageiros.

Por se tratar de um setor que apresenta elevado nível de concentração (por exemplo, na rota Guarulhos-Porto Alegre, a Gol transportou em 2010 25,9% dos passageiros, enquanto que a Webjet transportou 19,3%), bem como por ser um serviço fundamental para o desenvolvimento do país e redução das desigualdades regionais, visto que é responsável por grande parte do turismo de negócios e de lazer, o Cade e as Requerentes concordaram que seria adequada manter a reversibilidade da operação.

Em linhas gerais, a Webjet continua operando de forma independente da Gol, inclusive no que tange ao programa Smiles, até o julgamento final do processo.

Fica autorizado o compartilhamento de vôos das empresas, visando otimização da malha aérea ou aumento das opções aos consumidores, e desde que não implique redução de capacidade da Webjet.

A Gol e a Webjet deverão contratar auditoria independente a fim de comprovar o cumprimento das obrigações acordadas no APRO.

É importante ressaltar que o APRO é apenas uma medida de precaução, não sendo nenhuma indicação do posicionamento do Cade em relação à aquisição, visto que o processo ainda encontra-se no início da análise.