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Encontro França-Brasil de Defesa da Concorrência debate Projeto de Lei que reforma o Cade

Institucional

Bruno Lasserre defende unificação de órgãos do SBDC
por publicado: 10/11/2009 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

A Ministra Eliana Zugaib, do Ministério das Relações Exteriores, o Presidente Autoridade Francesa da Concorrência, Dr. Bruno Lasserre, o Presidente do Cade, Dr. Arthur Sanchez Badin e o Conselheiro do Cade, Olavo Zago Chinaglia se reuniram na manhã desta terça-feira (10), no I Encontro França – Brasil de Defesa da Concorrência, para discutirem a experiência francesa na reformulação da Lei da Concorrência e a necessidade da aprovação do Projeto de Lei brasileiro (PL 06/09), que prevê uma nova estrutura para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Na abertura do encontro, Arthur Badin descreveu o caminho pelo qual o PL 06/09 passou até chegar, atualmente, no Senado Federal. Badin ressaltou os três principais pilares do Projeto que são: a análise prévia das fusões e aquisições; a unificação dos três órgãos que hoje formam o SBDC; e a criação de um quadro técnico de funcionários para o novo Cade.

Bruno Lasserre afirmou que a mudança da Legislação francesa não foi fácil, mas que era uma necessidade que se concretizou durante o governo do Presidente Nicolas Sarkozy. Na França, a reformulação da Lei de Concorrência ocorreu em treze meses, já no Brasil o PL tramita desde o ano 2004. Lasserre apontou que a Autorité de La Concurrence é um órgão independente, que prima pela legitimidade de suas decisões, mas que não deixa de lado o diálogo com o empresariado e com o Parlamento Francês. O presidente da Autoridade Francesa concluiu que “uma única agência é mais eficiente do que um sistema disseminado”.

O debate sobre o PL 06/09, que é uma prioridade do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), e a exposição da experiência francesa apontou pontos em comum entre os países e revelou que a reforma do SBDC é possível e necessária. Conforme ressaltou Arthur Badin, “a crise econômica é uma oportunidade, pois torna o Congresso mais sensível para que se retirem os entraves da economia”.

Para o Conselheiro Olavo Chinaglia, o relato de Bruno Lasserre deixou clara a ideia de se debater o tema, mostrando que o Brasil já atua, de certa forma, com a mesma visão da autoridade francesa em temas como independência e mandatos dos membros do Conselho.

Na mesma manhã em que ocorreu o Encontro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei que reestrutura o SBDC. Acompanhe aqui.