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Processos Herdados pelos novos Conselheiros
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/08/2008 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Presidente em exercício do CADE, Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 8.884/94, determinou a publicação da relação dos processos herdados pelos
Conselheiros Olavo Zago Chinaglia e Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, em decorrência do sorteio realizado na
37ª Sessão Extraordinária de Distribuição, no dia 12 de agosto de 2008, por força do parágrafo único do art. 15 do
Regimento Interno do CADE.

Processo que estavam sob a relatoria do ex-Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva e que passam a ser relatados
pelo Conselheiro Olavo Zago Chinaglia:

Ato de Concentração nº 53500.005503/1999
Requerentes: Global Village Telecom Ltda.
Advogado(s): não consta nos autos

Ato de Concentração nº 53500.001671/2001
Requerentes: Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. – GERASUL; Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A. -
CETERP
Advogado(s): não consta nos autos

Ato de Concentração nº 53500.001742/2001
Requerentes: Telecomunicações de São Paulo S.A – TELESP
Advogados: Luciano Mariano de Santana, Jussara Costa Melo, Kátia Costa da Silva Pedroso e outros.

Ato de Concentração nº 08012.010698/2004-86
Requerentes: Super Mercado Zona Sul S.A., Supermercado Farinha Pura
Advogado(s): Lígia Maria Araújo de Aragão, Fortunato Fernando Leta

Ato de Concentração nº 53500.001484/2004
Requerentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel; Tim Celular S.A.
Advogados: José Del Chiaro Da Rosa, Maria Augusta Fidalgo, Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe e outros

Ato de Concentração nº 53500.013183/2004
Requerentes: BG Telecom Holdings Ltda, Direcnet Prestação de Serviços Ltda., Direcnet Participações Ltda, Iqara
Telecom Ltda.
Advogados: Não consta dos autos.

Ato de Concentração nº 53500.032289/2004
Requerentes: ADC Telecommunication,Inc., ECI Telecom Ltd., Global Village Telecom Ltda., GVT, GVT Holding N.V.,
Harris Corporation, Nortel Network Limited, Teledata Networks Ltd.
Advogados: Kevin Louis Mundie, Rodolpho de Oliveira Franco Protasio, Eduardo Migliora Zobaran

Ato de Concentração n.º 08012.010514/2005-69
Requerente (s): Aceco Soluções em Arquivamento Ltda., Girofles S.A.
Advogado (s): Fátima Cristina Bonassa Bucker

Ato de Concentração nº 53500.031787/2006 (Conexo Medida Cautelar n.º 08700.001067/2007-61
Requerentes: Abril Comunicações S.A., Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP
Advogado(s): Lilian Barreira, Celso Fernandes Campilongo, Denise Junqueira e outros

Medida Cautelar n.º 08700.001067/2007-61 (referente ao Ato de Concentração n.º 53500.031787/2006)
Requerente (s): ABTA - Associação Brasileira de Telecomunicações Por Assinatura
Advogado(s): não consta nos autos

Ato de Concentração nº 53500.010030/2007
Requerentes: CEA Communication Partners, L.L.C, Unitedglobalcom, Inc
Advogado(s): Manoel J. Pereira dos Santos

Ato de Concentração nº 53500.012556/2007
Requerentes: British Telecommunications Plc., BT United States L.L.C.
Advogado(s): Sérgio Varella Bruna, Caio de Queiroz

Ato de Concentração nº 08012.000180/2007-87
Requerentes: Amico Saúde Ltda., Semic-Serviços Médicos à Indústria e Comércio Ltda.
Advogado(s): Mabel Lima Tourinho

Ato de Concentração nº 08012.002531/2007-94
Requerentes: Brentech Energia S.A., Petrobrás Distribuidora S.A.
Advogado(s): Aurélio Marchini Santos, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas

Ato de Concentração nº 08012.002533/2007-83
Requerentes: Energética Camaçari Muricy I S.A., Petrobrás Distribuidora S.A.
Advogado(s): Aurélio Marchini Santos, Frederico Carrilho Donas, Maria Eugênia Novis de Oliveira

Ato de Concentração nº 08012.007775/2007-63
Requerentes: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado(s): Andrea Damiani Maia, José Reinaldo Nogueira Junior, Diogo Jorge Favacho dos Santos e outros.

Ato de Concentração nº 08012.008551/2007-79
Requerentes: Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Assistência Médica São Paulo S.A., Orion Participações e
Administração S.A., PSI-Planos de Saúde Integrais S.A.
Advogado(s): Mabel Lima Tourinho

Ato de Concentração nº 08012.012953/2007-78
Requerentes: Energisa S.A., Petróleo Brasileiro S.A.
Advogado(s): Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, Ana Beatriz de Arruda Santos, Bruno Oliveira Maggi, e outros

Ato de Concentração n.º 53500.009352/2007
Requerente (s): Cristal Delaware, LLC
Advogados (s): Barbara Rosenberg, Jose Carlos da Matta Berardo

Ato de Concentração nº 08012.000246/2008-10
Requerentes: Lego Laboratório Especializado em Ginecologia e Obstetrícia Ltda., Lego Serviços Médicos Ltda., NKB
São Paulo Laboratório de Análises Clínicas Ltda.
Advogado(s): Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Carlos Eduardo de Souza Félix

Ato de Concentração nº 08012.000542/2008-11
Requerentes: Gerdau Aços Longos S.A., Pró Flora Agroflorestal Ltda.
Advogado(s): Fabio Francisco Beraldi, Karina Schulte, Marcio de Carvalho Silveira Bueno

Ato de Concentração nº 08012.001312/2008-79
Requerentes: Du Pont do Brasil S.A., E.I Du Pont de Nemours And Company
Advogado(s): Cristina Rezende da Silva, Alexandre Dip Hannemann, Fabiana Klajner Leschziner

Ato de Concentração nº 08012.001951/2008-34
Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda.
Advogado(s): Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Marilia Zulini da Costa

Ato de Concentração nº 08012.002361/2008-29
Requerentes: Ágora Holdings S.A., Banco Bradesco BBI S.A.
Advogado(s): Alberto de Orleans e Bragança, Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, Bruno Oliveira Maggi

Ato de Concentração nº 08012.002543/2008-08
Requerentes: ArcelorMittal Brasil SSC Participações S.A., Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicas S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco

Ato de Concentração nº 08012.002939/2008-47
Requerentes: Banco Itaú BBA S.A., BNDES Participações S.A., Brasdesplan Participações Ltda., Citicorp Mercantil
Participações e Investimentos S.A., Santander Investimentos em Participações S.A., Unibanco - União de Bancos
Brasileiros S.A., Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social
Advogado(s): José Alberto Gonçalves da Motta, Camila Castanho Girardi, José Inácio Gonzaga Franceschini

Ato de Concentração nº 08012.003723/2008-07
Requerentes: Adria Alimentos do Brasil Ltda., Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda..
Advogado(s): Joana Temudo Cianfarani, José Augusto Caleiro Regazzini

Ato de Concentração nº 08012.005571/2008-79
Requerentes: Negócio GTP, Plansee Holding Ag
Advogado(s): José Augusto Caleiro Regazzini, Bruno Lembi Neto, Fernanda Manzano Sayeg

Ato de Concentração nº 08012.005779/2008-98
Requerentes: Insider – Insumos Refratários para Siderurgia Ltda.; Magnesita Refratários S.A. Advogado(s): Sérgio
Ramos Yoshino, Linneu de Albuquerque Mello, Plínio Pinheiro Guimarães Neto

Ato de Concentração nº 08012.005892/2008-73
Requerentes: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.; Burlingtown UK Ltd.
Advogado(s): Sérgio Varella Bruna, Caio de Queiroz, Eduardo Cavalcante Gauche

Ato de Concentração nº 08012.006294/2008-11
Requerentes: Eletronic Data Systems Corporation, Hewlett-Packard Company
Advogado(s): Sérgio Palomares, Mauro Grinberg, André Marques Gilberto e outros

Ato de Concentração nº 08012.006478/2008-81
Requerentes: AFS Aviation Fuel Services GmbH, Deutsche BP AG, Shell Deutschland Oil GmbH
Advogado(s): Milena Fernandes Mundim, Francisco Ribeiro Todorov

Ato de Concentração nº 08012.006527/2008-86
Requerentes: Aços Villares S.A, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Metalúrgica Gerdau S.A
Advogado(s): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Thiago Francisco da Silva
Brito e outros

Ato de Concentração nº 08012.006593/2008-56
Requerentes: Neotêxtil, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., Vicunha Têxtil S.A.
Advogado(s): Guilherme Favaro Corvo Ribas

Ato de Concentração nº 08012.006694/2008-27
Requerentes: Driessen Aerospace Group N.V.; Zodiac S.A.
Advogado(s): Henrique Dias Carneiro, Erick dos Anjos Corvo

Ato de Concentração nº 08012.006755/2008-56
Requerentes: BG GNV do Brasil Ltda., Natixis Mercosul Fund L.P.
Advogado(s): Mabel Lima Tourinho, Lilian Barreira, Cristianne Saccab Zarzur, e outros

Ato de Concentração nº 08012.006756/2008-09
Requerentes: Mach S.à.r.l, Telefónica Móviles España S.A.
Advogado(s): Gabriel Nogueira Dias, Carlos Francisco de Magalhães, Francisco Niclós Negrão e outros

Ato de Concentração nº 08012.006864/2008-73
Requerentes: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda.; União Cultural e Educacional
Magister Ltda. - UNICEM
Advogado(s): Jorge Antônio Ioriatti Chami, Rodrigo Oliveira Silva

Ato de Concentração nº 08012.006989/2008-01
Requerentes: Andrade Gutierrez Participações S.A.; Cemig Geração e Transmissão S.A.; Construtora Norberto
Odebrecht S.A.; Fundo de Investimentos em Participações Amazônia Energia; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Madeira
Energia S.A. – MESA; Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.
Advogado(s): Ubiratan Mattos, Pedro Conde Elias Vicentini, Maria Cecília Andrade

Ato de Concentração nº 08012.007074/2008-13
Requerente: CONFIDENCIAL

Ato de Concentração nº 08012.007119/2008-41
Requerentes: Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações; GEN - Grupo Editorial Nacional
Participações S.A.
Advogado(s): Fabio Francisco Beraldi, Marcio de Carvalho Silveira Bueno

Ato de Concentração nº 08012.007186/2008-66
Requerentes: Argamassas Santa Catarina Ltda.; Argamassas Tubarão Ltda. – EPP; Saint-Gobain do Brasil Produtos
Industriais e Para Construção Ltda.; Tecno-Cola Argamassas e Rejuntes Ltda.
Advogado(s): Murilo Machado Sampaio Ferraz, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Luciano Inácio de Souza

Ato de Concentração nº 08012.007233/2008-71
Requerentes: CONFIDENCIAL

Ato de Concentração nº 08012.007238/2008-02
Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda.; Syngenta Proteção de Cultivos Ltda..
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gustavo Lage Noman e outros

Ato de Concentração nº 08012.007296/2008-28 (Por conexão aos Atos de Concentração nos 08012.007297/2008-
72 e 08012.007298/2008-17)
Requerentes: Companhia Baiana de Pesquisa Mineral; Votorantim Metais Ltda.
Advogado(s): Gianni Nunes de Araújo, José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero

Ato de Concentração nº 08012.007297/2008-72 (Por conexão aos Atos de Concentração nos 08012.007296/2008-
28 e 08012.007298/2008-17)
Requerentes: Companhia Baiana de Pesquisa Mineral; Votorantim Metais Ltda.
Advogado(s): Gianni Nunes de Araújo, José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero

Ato de Concentração nº 08012.007298/2008-17 (Por conexão aos Atos de Concentração nos 08012.007296/2008-
28 e 08012.007297/2008-72)
Requerentes: Companhia Baiana de Pesquisa Mineral; Votorantim Metais Ltda.
Advogado(s): Cristhiane Helena Lopes Ferrero, José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo

Ato de Concentração nº 08012.007378/2008-72
Requerentes: Explorer II - Fundo de Capital de Risco, Probos-Plásticos, S.A.
Advogado(s): Érica Sumie Yamashita, Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gustavo Lage
Noman

Ato de Concentração nº 08012.007389/2008-52
Requerentes: Bunge Alimentos S.A.; Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda..
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Gianni Nunes de Araújo e outros

Ato de Concentração nº 08012.007517/2008-68
Requerentes: CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A., Logística Ambiental de São Paulo S.A.-LOGA, Vega Engenharia
Ambiental S.A.
Advogado(s): Pedro Conde Elias Vicentini, José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo e outros

Ato de Concentração nº 08012.007584/2008-82
Requerentes: Ethicon, Inc., Soleil WC Acquisition Corp.II
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Érica Sumie Yamashita, e outros

Ato de Concentração nº 08012.007735/2008-01
Requerentes: Bain Capital Fund X, L.P.; Blackstone Capital Partners V, L.P.; NBC Universal, Inc.; Landmark
Communications, Inc.
Advogado(s): Marcelo Maciel T. Filho, Francisco Ribeiro Todorov

Ato de Concentração nº 08012.007887/2008-03
Requerentes: Gama Participações Ltda.; Hidropower Energia S.A.; Tupan Energia Elétrica S.A.
Advogado(s): Adriana Vieira Rezende, Joyce Midori Honda, Rafael Fabbri D’Avila, e outros

Ato de Concentração nº 53500.001477/2008
Requerentes: 614 Telecomunicações Ltda., Net Serviços de Comunicações S.A
Advogado(s): Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli e outros

Averiguação Preliminar nº 08012.001009/1999-88
Representantes: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
Representadas: Postos Revendedores de Combustíveis do Munícipio de Armação de Búzios, Postos Revendedores
de Combustíveis do Munícipio de Arraial do Cabo, Postos Revendedores de Combustíveis do Munícipio de Cabo Frio,
Postos Revendedores de Combustíveis do Munícipio de Iguaba Grande, Postos Revendedores de Combustíveis do
Munícipio de São Pedro da Aldeia, Postos Revendedores de Combustíveis dos Munícipios de Araruama
Advogado(s): não consta nos autos

Averiguação Preliminar nº 08012.000804/2001-71
Representantes: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Góias - SINCOFAGO
Representadas: Associação de Defesa dos Consumidores do Estado de Goiás – ACMED; Associação de Defesa dos
Consumidores e Usuários de Medicamentos do Brasil – ACM; Associação de Usuários de Medicamentos –
ASSUMED; Associação dos Consumidores de Medicamentos – ACOM; Associação Goiânia em Defesa dos Usuários
de Medicamentos do Brasil – ASSUME; Organização de Combate ao Alto Custo de Medicamentos ao Consumidor–
OCAM;
Advogado(s): Marcelo de Oliveira Matias, Warley Moraes Garcia, Roberto de Mello Severo

Averiguação Preliminar nº 08012.000340/2002-83
Representante: Carlos Góes
Representadas: Postos Revendedores de Combustíveis de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)
Advogado(s): não consta nos autos

Averiguação Preliminar nº 08012.004118/2002-50
Representante: Procuradoria da República no Município de Bauru
Representada: Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado(s): José Fernando da Silva Lopes

Averiguação Preliminar nº 08012.002498/2003-79
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Representadas: Associação de Defesa dos Consumidores e Usuários de Medicamentos do Brasil - ACM/BR,
Advogado(s): Roberto de Mello Severo

Averiguação Preliminar nº 08012.005110/2003-91
Representante: Renato Serra Machado
Representada: Postos de Gasolina de Pompeu/MG,
Advogado(s): não consta nos autos

Averiguação Preliminar nº 08012.004074/2004-20
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Representadas: ATREEL Assistência Técnica e Reforma de Elevadores Ltda..; Elevadores do Brasil Ltda..;
Elevadores Otis Ltda.; Oficina do Elevador Conservação e Manutenção Ltda.
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto, Hermano de Villemor Amaral Filho

Averiguação Preliminar nº 08012.004078/2004-16
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
Representadas: Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Nacional Ltda., Elevadores Otis Ltda..
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.004773/2004-70
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
Representadas: Elevadores do Brasil Ltda.., Elevadores Otis Ltda.., Elevadores Sito Ltda.
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.005156/2004-91
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
Representadas: ABC Assistência Técnica de Elevadores e Comércio de Peças Ltda., Elevadores do Brasil Ltda..,
Elevadores Otis Ltda..
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.008890/2006-74
Representante: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Cidade de Feira de Santana e Região
Vizinha-SINDFAFER
Representada: Farmácia Remédio Barato Ltda.,
Advogado(s): Leonel Wallau Noronha

Averiguação Preliminar nº 08012.009552/2007-31
Representante: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Góias-SINCOFAGO
Representadas: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Drogasil S.A., Redes De Farmácias Pague Menos S.A.,
Advogado(s): não consta nos autos

Consulta n.º 08700.000393/2006-70 (verificar com despacho do relator)
Consulente(s): Caixa da previdência dos Funcionários do Banc do Brasil – PREVI, Tirrena transportes Internacionais
Ltda
Advogado (s): não consta nos autos

Consulta nº 08700.003890/2007-19
Consulente: Senador Sérgio Guerra
Advogado(s): não consta nos autos

Consulta nº 08700.005610/2007-07
Consulente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Consulta nº 08700.000558/2008-75
Consulente: Empresa Municipal de Urbanização - RioUrbe

Consulta nº 08700.000577/2008-00
Consulente: Procuradoria do CADE

Processo Administrativo nº 08012.006952/1997-33
Representante: SEAE/MF
Representada: Allergan Lok Produtos farmacêuticos
Advogado(s): Sérgio Paula Souza Caiuby, Augusto Marianno Dias Netto, Luiz Antonio D’Arace Vergueiro

Processo Administrativo nº 08012.000391/1998-86
Representantes: Soucertech Química Ltda
Representadas: Merck S.A. Indústrias Químicas
Advogado(s): Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Fabio Francisco Beraldi, José Del Chiaro Ferreira da Rosa e
outros

Processo Administrativo nº 08012.006277/1999-12
Representante: Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF
Representadas: Aliança Transportes Marítimos S.A., Cia. Libra de Navegação, Crowley Agência Marítima Ltda.,
Crowley American Transport Inc, CSAV SudAmericana de Vapores do Brasil, Hamburg Sud Brasil Ltda., Hamburgo
Südamerikanischedampschifffahrtsgessemsch Eggert & Amsinck, Sealand Services Inc.
Advogado(s): Tercio Sampaio Ferraz Junior, Carlos Francisco de Magalhães, Batuira Rogerio Meneghesso Lino

Processo Administrativo nº 08012.000981/2000-96
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados,
Representada: Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda..
Advogado(s): João Berchmans C. Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e outros

Processo Administrativo nº 53500.000351/2001 (Apensado ao AC nº 53500.001742/2001)
Representadas: Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP
Advogados: Cristiane Romano, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros e outros.

Processo Administrativo nº 08012.005639/2005-77
Representantes: Biamar Teleinformática e outras
Representadas: Universo Online Ltda (UOL)
Advogado: Paolo Zupo Mazzucato

Processo Administrativo nº 08012.006253/2005-82
Representante: Associação Prudentina de Educação e Cultura-APEC,
Representada: Unimed Presidente Prudente-Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado(s): Marcelo Toledo Cerqueira

Processo que estavam sob a relatoria do ex-Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcelos e que passam a ser
relatados pelo Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo:

Ato de Concentração nº 08012.003267/2007-14
Requerentes: GTI S.A.; VRG Linhas Aéreas S.A.
Advogado(s): Carlos Eduardo de Souza Félix, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto

Ato de Concentração nº 08012.000281/2008-39
Requerentes: Anquier Empreendimentos e Participações S.A.; Flex Service S.A.
Advogado(s): Carlos Eduardo de Souza Félix, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto

Ato de Concentração nº 53500.002819/2002
Requerentes: Banco Itaú S.A, Telefônica Empresas S.A
Advogado(s): Luciano da Silva Amaro, Maria Elizabete Vilaça Lopes, Marcelo Habice da Motta, Manoel Fernandes de
Rezende Netto, Davi Motta

Ato de Concentração nº 08012.010488/2005-79
Requerentes: AAP Administração Patrimonial S.A.; Baurutrans CN Transportes Gerais Ltda., BENS Empreendimentos
e Participações Ltda., PMG Participações Ltda.
Advogado(s): Gustavo Piovesan Alves

Ato de Concentração nº 53500.000283/2006
Requerentes: Directnet Particpações Ltda; Neovia Telecomunicações S.A.
Advogado(s): Fernando Berti de Azevedo Barros

Ato de Concentração nº 53500.001212/2006
Requerentes: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S.A., Iqara Telecom Ltda
Advogado(s): Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Carlos Eduardo de Souza Félix

Ato de Concentração nº 08012.006940/2007-60
Requerentes: Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda; Korcula Participações Ltda.
Advogado(s): Flávio Lemos Belliboni, Ricardo Ferreira Pastore, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Lilian
Barreira

Ato de Concentração nº 08012.009311/2007-91
Requerentes: IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, International Business Machines Coporation
Advogado(s): Pedro Dutra, Pedro Dutra

Ato de Concentração nº 53500.007669/2007
Requerentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel; GE Capital Equity Holdings, Inc; GE CFE
Luxembourg S.Á.R.L, SES S.A.
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Ana Beatriz de Arruda Santos, Claudia Corrêa Brandão Cavalcanti

Ato de Concentração nº 53500.012487/2007
Requerentes: Assicurazioni Generali S.p.A.; Intensa Sanpaolo S.p.A.; Mediobanca - Banca di Credito Finanziario
S.p.A.; Sintonia S.A.; Telefónica S.A.
Advogado(s): Gustavo Lage Noman, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade

Ato de Concentração nº 08012.000229/2008-82
Requerentes: Amico Saúde Ltda; EMED Serviços Médicos Hospitalares S.C. Ltda, Hospital Metropolitano S.A., Life
System Assistência Médica Ltda, Life System Serviços Médicos Ambulatoriais e Diagnósticos Ltda.
Advogado(s): Laércio Nilton Farina, Denis Alves Guimarães, Rafael Cidrim Enriquez Garcia

Ato de Concentração nº 08012.000322/2008-97
Requerentes: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda; Proscan Disgnóstico por Imagem S.A.
Advogado(s): Laércio Nilton Farina, Rafael Cidrim Enriquez Garcia, Laércio Nilton Farina, Denis Alves Guimarães,
Renata Semin Tormin, Denis Alves Guimarães, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rafael Cidrim Enriquez Garcia, Heitor
Estanislau do Amaral, Bruno Leonardo Lopes de Lima

Ato de Concentração nº 08012.000885/2008-85
Requerentes: ESHO-Empresa de Serviços Hospitalares Ltda; Hospital 9 de Julho
Advogado(s): Rafael Cidrim Enriquez Garcia, Laércio Nilton Farina, Denis Alves Guimarães

Ato de Concentração nº 08012.000957/2008-94
Requerentes: AMIL - Assistência Médica International Ltda.; Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda
Advogado(s): Laércio Nilton Farina, Denis Alves Guimarães, Rafael Cidrim Enriquez Garcia, Roberto Ferreira Ferlis,
Heitor Estanislau do Amaral, Renata Semin Tormin, Bruno Leonardo Lopes de Lima, Alexandre Augusto Reis Bastos

Ato de Concentração nº 08012.001937/2008-31
Requerentes: Arsenal Capital Group LLC; DSM N.V
Advogado(s): Daniel Oliveira Andreoli, Fernanda Manzano Sayeg, José Augusto Caleiro Regazzini, Daniel Oliveira
Andreoli

Ato de Concentração nº 08012.002436/2008-71
Requerentes: Leader S.A. Empreendimentos e Participações; Lojas Renner S.A.
Advogado(s): Daniel Oliveira Andreoli, José Augusto Caleiro Regazzini, Fernanda Manzano Sayeg

Ato de Concentração nº 08012.002758/2008-11
Requerentes: ArcelorMittal Steel Service Center; Manchester Tubos e Perfilados S.A.
Advogado(s): Carlos Eduardo de Souza Félix, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto

Ato de Concentração nº 08012.003739/2008-10
Requerentes: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construção S.A.; Votorantim Cimentos Brasil Ltda.
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Gianni Nunes de Araújo

Ato de Concentração nº 08012.003740/2008-36
Requerentes: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construção S.A.; Votorantim Cimentos Brasil Ltda.
Advogado(s): não consta nos autos

Ato de Concentração nº 08012.005974/2008-18
Requerentes: FMC Corporation; ISP Global Technologies Inc.
Advogado(s): Rogério Domene, Marcelo Procópio Calliari, Fernanda Manzano Sayeg

Ato de Concentração nº 08012.006865/2008-18
Requerentes: Agrisa Agro Industrial São João S.A.; RVBE - Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): não consta nos autos

Ato de Concentração nº 08012.007190/2008-24
Requerentes: CEMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.; Hospital e Clínicas SK Steckelberg Ltda.;
Karinne Steckelberg, Stefannie Steckelberg
Advogado(s): Denis Alves Guimarães, Laércio Nilton Farina, Renata Semin Tormin

Ato de Concentração nº 08012.007215/2008-90
Requerentes: Essilor International S.A., Schweiter Technologies AG
Advogado(s): Renato Parreira Stetner, Jade Hahn de Queiroga Cavalcanti

Ato de Concentração nº 08012.007300/2008-58
Requerentes: EDP-Energias do Brasil S.A.; Rede Energia S.A.; Rede Power do Brasil S.A.
Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo, Lilian Barreira

Ato de Concentração nº 08012.007386/2008-19
Requerentes: Cemig Geração e Transmissão S.A.; Light Energia S.A.
Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte

Ato de Concentração nº 08012.007431/2008-35
Requerentes: Alonzo Holding Group, Inc; MARFRIG Frigoríficos e Comércio de Alimentos S.A.; Valores Catalanes S.A.
Advogado(s): Marcos Helene Szauter, Heraldo Geres

Ato de Concentração nº 08012.007545/2008-85
Requerentes: General Electric Company; Kelman Ltd.
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Marcelo M. Torres Filho

Ato de Concentração nº 53504.000248/2008
Requerentes: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda; Ideiasnet S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento

Consulta nº 08700.000447/2005-16
Consulente: André Luís Alves de Melo
Advogado(s): não consta nos autos

Consulta nº 08700.004867/2007-33
Consulente: Ministério Público do Estado do Amazonas
Advogado(s): Não consta nos autos

Averiguação Preliminar nº 08012.004576/1999-12
Representantes: Ministério Público Federal
Representadas: Revendedores de Combustíveis de Macapá/AP
Advogado(s): não consta nos autos

Averiguação Preliminar nº 08012.007692/1999-11
Representantes: Auto Posto Esmeraldas Ltda.
Representadas: Esso Brasileira de Petróleo
Advogado(s): Décio Freire, Gustavo Andère Cruz, Mayko Di Gomes Santos

Averiguação Preliminar nº 08012.006899/2003-06
Representantes: Instituto Radiológico Bento Gonçalves Ltda.
Representadas: Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini
Advogado(s): Armando Piletti, Ronei Giacomoni

Averiguação Preliminar nº 08012.003745/2004-35
Representantes: Ministério Público/RS
Representadas: Postos de Combustíveis de Cachoeira do Sul/RS
Advogado(s): Não consta nos autos

Averiguação Preliminar nº 08012.004069/2004-17
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE
Representadas: Elevadores Attel Ltda - ME, Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Otis Ltda.
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.004072/2004-31
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE
Representadas: Atlântida - Assistência Técnica em Elevadores Ltda, Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Otis Ltda.
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.004077/2004-63
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE
Representadas: Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Otis Ltda., Elite Comércio, Conservação e Matutenção de
Elevadores Ltda
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.004082/2004-76
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE
Representadas: Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Otis Ltda., Nacional Assistência Técnica e Comércio de
elevadores Ltda
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.004595/2004-87
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE
Representadas: Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Otis Ltda., Laurentina & Santos Elevadores Ltda. - EPP
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.005305/2004-12
Representantes: Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE
Representadas: Canal Sul Conservação de Elevadores Ltda - ME, Elevadores do Brasil Ltda., Elevadores Otis Ltda.
Advogado(s): Marcus Vinicius Marcondes Versolatto

Averiguação Preliminar nº 08012.006637/2005-03
Representantes: Conselho Regional de Farmácia/MG
Representadas: Unimed Minas/Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas
Gerais
Advogado(s): Carla Maria Dunley S

Averiguação Preliminar nº 08012.002673/2007-51
Representantes: Associação Nacional dos Fabricantes de Auto Peças - ANFAPE
Representadas: Fiat Automóveis S.A., Ford Motor Company Brasil Ltda, Volkswagen do Brasil Indústrias de Veículos
Automotores Ltda.
Advogado(s): Laércio Nilton Farina, Heitor Estanislau do Amaral, Bruno Leonardo Lopes de Lima, Rafael Cidrim
Enriquez Garcia

Averiguação Preliminar nº 08700.000198/2008-10
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representada: Drogaria e Perfumaria Cristina Ltda.
Advogado(s): Não consta nos autos

Processo Administrativo nº 08012.008372/1999-14
Representantes: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados,
Representadas: Andemerval Garcia, Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (ABECITRUS), Bascitrus
Agroindústria S.A, Cambuhy Citrus, Cargill Agrícola S.A (adquirida por Sucocítrico Cutrale Ltda e Fischer S.A
Agroindústria), Citrosuco Paulista S.A (sucedida por Fischer S.A Agroindústria), Citrovita Agro Industrial Ltda, Cláudio
Ermírio de Moraes, Coinbra-Frutesp S.A, CTM Citrus S.A., Dino Tofini, Fábio Rodas, Francisco Armelin Gomes, Frutax
Agrícola Ltda, Grupo Montecitrus, Horst Jakob Happel, José Luis Cutrale, Patrice de Camaret, Paulo Ricardo Soares
da Cunha Machado, Paulo Rodas , Plínio Rosset, Reinaldo Roberto Sesma, Rogério Braga, Sebastião Machado,
Sérgio Barroso, Sucocítrico Cutrale Ltda
Advogado(s): Carlos Francisco de Magalhães, José Inácio Gonzaga Franceschini, Fernando de Oliveira Marques

Processo Administrativo nº 08012.001255/2006-66
Representantes: SDE "Ex Offício",
Representadas: Antônio Carlos Blanco, Antonio Carlos Blum, Cláudio Gilberto Patrício Arroyo, Fábio di Giorgi, José
Carlos Fava, José Luiz Cutrale Júnior, Laurindo José, Marcos Morais, Nelson Ivan Barrancos Kennetth Geld, Rui
Ferraz, Valmir Machado
Advogado(s): Caroline Sanselme Vieira, Ubiratan Mattos, Gerardo Figueiredo Junior

Processo Administrativo nº 08012.002692/2002-73
Representante: Secretaria de Acompanhamento Econômico-Ministério da Fazenda
Representadas: Petróleo Brasileiro S.A, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A
Advogado(s): Aurélio Marchini Santos, Marcus Vinicius Marcondes Versolatto, Bolívar Moura Rocha

Processo Administrativo nº 53500.002284/2001
Representantes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel,
Representadas: Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP
Advogado(s): não consta nos autos

Processo Administrativo nº 53500.002286/2001
Representantes: Embratel Participações S.A,
Representadas: Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP
Advogado(s): não consta nos autos