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Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei que reforma o Cade e moderniza a legislação antitruste brasileira

Institucional

Votação aconteceu em 17 de dezembro
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 17/12/2008 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

No dia 17 de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3937/04, que moderniza a 

legislação antitruste brasileira e reestrutura o Cade. A votação aconteceu por volta das 23h, graças ao esforço
concentrado nos últimos dias de mobilização dos deputados em aprovar o projeto, único de interesse do Governo
analisado na noite de ontem.

O projeto prevê a reformulação das competências do Cade, o aumento da força de trabalho e a instituição de análise
prévia de atos de concentração, com prazos fixos e céleres para decisão.

Em artigo publicado dia 16/12/08 no jornal Valor Econômico (clique aqui ) , o presidente do Cade, Arthur Badin, disse
que “a aprovação do PL 3937/04 é a única forma de manter o sistema antitruste brasileiro em trajetória ascendente de
melhoria, potencializando os ganhos dos últimos anos e galgando novo patamar de eficácia da política antitruste. A
iminência dos reflexos da crise mundial no Brasil recomenda que suas instituições sejam preparadas para
proporcionar à economia nacional um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo, que estimule a atividade
econômica e reduza os custos burocráticos à realização dos negócios”.

O texto final representa amplo consenso entre consumidores, empresários e governo, obtido graças ao esforço e
trabalho dos Deputados Federais (e respectivas assessorias) Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara), Henrique
Fontana (líder da bancada do governo) e todos os membros da comissão especialmente designada para apreciar a
matéria, em especial Cláudio Vignati (Presidente), Ciro Gomes (relator), Carlos Eduardo Cadoca (autor), Luiz Carlos
Hauly, Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando de Fabinho, Augusto Farias, Carlos Willian, João Maia, Cezar
Schirmer, Marcelo Guimarães Filho, Eduardo da Fonte, Marco Maia, João Magalhães, Paes Landim, Magela,
Ricardo Barros, Miguel Corrêa, Vadão Gomes, Sandro Mabel, Cezar Silvestri, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Efraim Filho,
Waldir Neves, Walter Ihoshi, Silvinho Peccioli, Evandro Milhomen, Dr. Ubiali, Fernando Coelho Filho, Antônio Roberto,
Dr. Nechar, Miguel Martini, Felipe Bornier.

Ainda este ano o projeto será encaminhado ao Senado Federal. “Trabalhamos para que o projeto esteja
definitivamente aprovado até o final de 2009. Confio que os Senhores Senadores compreenderão a urgência das
reformas nele previstas”, disse o presidente do Cade, Arthur Badin.