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Cade, SDE, SEAE e ANS realizam cerimônia para assinatura de Acordo

Institucional

Autarquias celebraram cooperação técnica
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 02/06/2009 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

Na manhã desta terça-feira (02) celebrou-se a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre Sistema Brasileiro 

de Defesa da Concorrência (SBDC) e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Na cerimônia estiveram presentes o
Diretor-Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, a Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, o
Secretário de Acompanhamento Econômico, Antonio Henrique Pinheiro Silveira e a Chefe de Gabinete do Cade,
Valéria Guimarães.

O acordo sacramenta a relação de parceria entre a ANS e o SBDC, visando a otimização do intercâmbio de
informações para o melhor desenvolvimento das atividades concorrenciais.

Segundo Fausto Pereira, Diretor Presidente da ANS, estudos feitos por consultorias e também pela SEAE revelam
que o mercado de saúde é competitivo e o mesmo tempo oligopolizado. Dentre as 1300 operadoras de saúde em
atividade, 48 empresas detêm 50% do mercado, fato que revela uma concentração no número de usuários.

Para Mariana Tavares, Secretária de Direito Econômico, o acordo permitirá a ampliação da advocacia da
concorrência no setor de saúde. “O canal entre a ANS e as empresas fará com que elas considerem questões
concorrenciais em sua atuação”, afirmou Mariana.

Nos últimos 14 anos 35% dos casos condenados pelo Cade são resultados da unimilitância no setor de saúde
suplementar. Dados atuais da SDE revelam que 20% das investigações em andamento correspondem ao mesmo
setor.

Com o acordo pretende-se revelar ao SBDC as particularidades existentes no setor de saúde, o que possibilitará a
melhor compreensão da área aos órgãos de defesa da concorrência. Segundo o Diretor Presidente da ANS, o
aprofundamento desta relação com o SBDC possibilitará a diminuição dos processos administrativos enviados aos
órgãos e também resultará na maior efetividade em ações da agência.