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Cade mantém decisão no caso Shell/Cosan

Fusão

Ativos da Jacta deverão ser vendidos em até 60 dias
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 27/07/2011 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

Entendendo o caso...

O processo trata da aquisição de ativos de distribuição de combustíveis de aviação pertencentes à antiga Esso, ora revendidos, pela Cosan à Shell Brasil.

A operação compreende a venda de sete postos de abastecimento de aeronaves nos seguintes aeroportos: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Pampulha (MG), Afonso Pena (PR), Viracopos (SP), Guararapes (PE), Juscelino Kubitschek (DF) e Aeroporto Internacional de Curitiba (Afonso Pena).

Em 3 de novembro de 2010, o Conselheiro Relator César Mattos votou pela aprovação da operação com restrição, em consonância com a SDE e a SEAE. Em seguida ,o presidente do Cade Fernando Furlan, na época Conselheiro, pediu vista do processo, suspendendo assim o julgamento.

Furlan trouxe seu voto-vista na Sessão Ordinária de Julgamento 484, em 09 de fevereiro de 2011, aprovando a operação com as seguintes restrições:

“(i) venda de todos os ativos físicos da Jacta Participações S.A (Cosan) a uma única empresa, habilitada e devidamente autorizada pelo ente regulador a desempenhar as atividades de comercialização de JET e abastecimento de aeronaves;
(ii) a transferência, ao comprador dos ativos, dos direitos de participação então detidos pela Cosan nos PAAs operados em pool nos aeroportos do Galeão, Guarulhos e Guarapes, assim como
(iii) a transferência, ao comprador dos ativos, dos direitos sobre as áreas dos PAAs anteriormente detidos pela Cosan nos aeroportos de Pampulha, Brasília, Campinas e Curitiba.”

O voto-vista foi acompanhado pela maioria e determinou que a comprovação da venda deveria ser efetivada no prazo de 90 dias.

Em 25 de março de 2011, a requerente protocolizou um pedido de reapreciação da decisão do Conselho. A ProCADE, no parecer n° 263/2011/PG/CADE manifestou-se a favor da manutenção da decisão proferida pelo Conselho, em virtude da inexistência de elementos que estimulem alteração no resultado do julgamento.


Conclusão

Hoje, durante a 496ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselheiro Olavo Chinaglia, atual relator do processo, negou o pedido de reapreciação feito pelas requerentes.

O presidente Furlan determinou a manutenção da decisão proferida em seu voto-vista, determinando a venda dos ativos físicos da Jacta a uma única empresa e estipulou o prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de reprovação da operação.