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Cade e SDE lançam "joint brochure on Brazil's Leniency Program"

Programa de Leniência

Cartilha reúne dados sobre combate a cartéis e progama de leniência
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 01/01/2009 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

A Secretaria de Direito Econômico – o órgão de investigação antitruste brasileiro – e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – o tribunal antitruste brasileiro – lançaram hoje um caderno conjunto sobre o Programa Brasileiro de Leniência. O objetivo deste trabalho é apresentar os avanços recentes em matéria de combate aos cartéis no Brasil e proporcionar mais clareza e certeza quanto às condições e requisitos para inscrição no Programa de Leniência.

O Brasil já detém um registro considerável de detecção e punição efetiva de cartéis. A estratégia da SDE de concentrar seus recursos disponíveis no combate aos cartéis resultou no desmanche de cartéis de grande impacto sobre a economia brasileira.Cerca de 15 acordos de leniência foram assinados desde 2003, e outros estão em fase de negociação – dos quais 60% assinados com membros de cartéis internacionais. Como conseqüência disso, o número de buscas e mandados de apreensão para obter provas da existência de cartéis aumentou significativamente: no período de 2003 a 2006, 30 mandados de apreensão se realizaram. Em 2007, 84 mandados de apreensão se realizaram e, em 2008, 93 deles foram realizados. O Cade também tem demonstrado , em muitas oportunidades, o seu compromisso em punir cartéis severamente, mediante o aumento das multas.

Ademais, existem mais de 100 executivos – tanto brasileiros como estrangeiros – enfrentando processos criminais no Brasil como suspeitos de se envolverem em atividades de cartéis que incidiram sobre o território brasileiro. Nos últimos anos, pelo menos 29 executivos foram condenados pela justiça por participação em cartéis.

Uma cópia do caderno pode ser requisitada em maria.rosinalva@mj.gov.br. A versão eletrônica se encontra disponível online em www.cade.gov.br e www.mj.gov.br/sde.

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