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Cade autoriza criação da Latam

Fusão

A operação foi aprovada com algumas restrições
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 15/12/2011 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, aprovou ontem, durante sua 506ª Sessão Ordinária de Julgamento, a fusão da Tam S.A. com a Lan Airlines S.A., com algumas restrições.

O caso refere-se ao ato de concentração 08012.009497/2010-84, que trata de associação entre a TAM e a LAN, por meio de troca de ações entre as partes, criando assim a Latam.

O conselheiro relator Olavo Chinaglia, que foi acompanhado por todos os outros membros do plenário, trouxe seu voto aprovando a operação, impondo restrições em duas linhas de ação, basicamente:

1. A Latam devera efetuar permuta de slots e infraestrutura aeroportuária no aeroporto de Guarulhos, que permita a nova(s) empresa(s) operar em duas frequências diárias na rota São Paulo – Santiago – São Paulo, por meio de voos diretos.

2. Alem disso, a Latam deverá submeter ao Cade sua escolha pela aliança global que irá participar. Atualmente a Tam faz parte da Star Alliance e a Lan da One World. Com a decisão do relator, a Latam participará somente de um dos programas.

O cumprimento da decisão deverá ser comprovado ao Cade em até 90 dias a partir de sua publicação. Além disso, as obrigações tem vigência de 3 anos, prorrogáveis por igual período.