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Cade assina Acordo com Autoridade Antitruste Francesa

Institucional

Documento visa promover cooperação técnica entre os países
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 21/12/2011 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Fernando Furlan e seu homólogo francês, Bruno Lasserre, assinaram o Acordo de Cooperação entre o Cade e a Autorité de la concurrence, durante a Conferência Internacional sobre ‘Advocay and Fight Against Rents’, na cidade de Tanger, Marrocos.

O Acordo visa promover a cooperação técnica entre os órgãos para troca de experiências em matéria de concorrência e será especialmente importante nesta fase de transição para o Novo Cade, haja vista a recente experiência francesa, decorrente da reforma legislativa de 2008, pela qual criou-se uma autoridade administrativa independente única, a Autorité de la concurrence, transferindo a esta as funções de investigação, instrução e julgamento, tanto de práticas anti-competitivas quanto de controle dos atos de concentração. Situação muito semelhante a que o Brasil passará.


O acordo aguarda apenas a necessária chancela do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso para produzir efeitos plenos.