O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de julho de 2011, para realização de sua 495ª Sessão Ordinária de Julgamento.

O destaque foi o julgamento do Ato de Concentração 08012.004423/2009-18, que cria a BRFoods.

Entenda o processo

A BRFoods, empresa criada pela fusão da Sadia S.A e a Perdigão S.A., protocolou sua operação no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em 09 de junho de 2009.

O Cade assinou com a empresa um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação – APRO, em 08 de julho de 2009, garantindo que, caso a fusão não fosse aprovada, as empresas teriam condições de desfazer a operacão sem grande impacto para o mercado, consumidores e funcionários.

O processo recebeu parecer da Secretaria de Acompanhamento Economico - SEAE, parecer da Procuradoria do Cade e entrou na Pauta da 492ª Sessão Ordinária de Julgamento, em 08 de junho de 2011.

Na ocasião, o Conselheiro Relator Carlos Ragazzo, emitiu seu voto contra a fusão das empresas e o Conselheiro Ricardo Ruiz pediu vista do Ato de Concentração.

A decisão

Desde o dia 8 de junho, o Conselheiro Ruiz participou, juntamente com outros conselheiros, de 12 reuniões com as requerentes e com empresas concorrentes.

Hoje, Ruiz apresentou seu voto, aprovando a operação, com restrições previstas em um Termo de Compromisso de Desempenho - TCD. Vale ressaltar que o Conselheiro considerou o voto do Conselheiro Ragazzo base das negociações que foram feitas entre este Conselho e as empresas.

O voto do Conselheiro Ruiz foi acompanhado pelos conselheiros Olavo Chinaglia, Alessandro Octaviani e Marcos Paulo Verissimo. O Conselheiro Ragazzo manteve seu voto contra a fusão.

Por 4 votos a 1, a fusão foi aprovada pelo Cade, com restrições.

Clique aqui para ler a versão pública do Termo de Compromisso de Desempenho.

O Conselheiro Chinaglia, que presidiu a Sessão em virtude do impedimento do presidente Furlan, considerou este caso “o maior da historia do Cade”.