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Boletim da 492ª Sessão Ordinária de Julgamento

Sessão Ordinária

O destaque foi o Ato de Concentração 08012.004423/2009-18, que trata da incorporação da marca Sadia S.A. pela Perdigão S/A
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 04/07/2011 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 08 de junho de 2011, para realização de sua 492ª Sessão Ordinária de Julgamento.
O destaque foi o Ato de Concentração 08012.004423/2009-18, que trata da incorporação da marca Sadia S.A. pela Perdigão S/A.
O Presidente do Cade Fernando Furlan e o Conselheiro Elvino Mendonça estão impedidos neste caso, por grau de parentesco e por participação no Parecer da SEAE, respectivamente.
Com isso, o Conselheiro Olavo assumiu a posição de Presidente Interino e deu início ao julgamento do Ato de Concentração.
O Conselheiro Relator Carlos Ragazzo trouxe ao conhecimento dos presentes um pedido de vista feito pelo representante do Ministério Público no Cade, Luiz Augusto Lima. No entanto, Ragazzo, a Procuradoria do Cade e os demais Conselheiros entenderam que a solicitação do MPF não cabia naquele momento, visto que este procedimento deveria ser feito antes do fim da instrução (colocação do processo em pauta).
Seguindo o trâmite legal, o Conselheiro Relator deu a palavra ao Procurador-Geral do Cade Gilvandro Araújo, que ratificou a sustentação feita no Parecer Procade 196/2011. Leia aqui o teor do Parecer.
Seguiu-se o rito com a leitura do voto do Relator Carlos Ragazzo, que sugeriu ao órgão antitruste que reprove a operação que resultou na criação da Brasil Foods (BRF).
O voto do Conselheiro Ragazzo foi elogiado por todos o membros presentes na mesa, em virtude da complexidade que o caso envolve e sua excelência na argumentação.
Logo após, o Presidente Interino solicitou que o Conselheiro Ricardo Ruiz se posicionasse sobre o caso, e este solicitou vista dos autos, a fim de analisar o voto do Relator.
O caso deve voltar a julgamento na próxima Sessão Pública, marcada para o dia 15 de junho.