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Boletim da 444ª Sessão Ordinária do Cade

Sessão Ordinária

Realizada em 27 de maio de 2009
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 27/05/2009 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 27 de maio de 

2009, para sua 444ª Sessão Ordinária de julgamento. Foram analisadas 14 matérias, além dos despachos.

Merece destaque o Ato de Concentração nº 08012.000900/2009-76 que trata da aquisição de 52,66% do capital
social da Visum Sistemas Eletrônicos S/A (Visum) pela Governança e Gestão Participações S/A (GG Participações). A
Visum é uma sociedade brasileira com sede em Curitiba/PR atuante na terceirização dos serviços de montagem de
componentes eletrônicos enquanto a GG Participações é uma sociedade brasileira sem atividades operacionais, que
possui participação exclusivamente na Visum.
O Conselheiro Relator, Olavo Chinaglia, esclareceu ao Plenário que a operação realizada em junho de 2008 só foi
apresentada ao SBDC em fevereiro de 2009, razão pela qual aplicou multa no valor de R$ 154.540,78 (cento e
cinqüenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). Considerando que a inexistência de
efeitos negativos para o mercado Dr. Olavo aprovou a operação sem restrições, sendo acompanhado,
unanimemente, pelo Plenário.

Também vale mencionar o Ato de Concentração nº 08012.000481/2009-72, no qual a Termogás S.A (Termogas)
adquiriu a participação detida pelo Grupo El Paso (Grupo El Paso), referente às sociedades empresariais Termonorte
Energia Ltda (Termonorte), Dutornorte Investimentos Ltda (Dutonorte) e Termo O&M Energia Ltda (Termo O&M). Com
a aquisição, a Termogas deterá a totalidade das quotas representativas do capital social da Termonorte e Dutonorte; e
na empresa Termo O&M terá posição de sócia majoritária, com 69,99% do capital social. O Ato de Concentração
compreende os mercados de geração de energia elétrica, gás e óleo combustível.
O Conselheiro Relator, César Mattos, votou pela aprovação, sem restrições, porém aplicou multa por intempestividade
na apresentação ao SBDC. O Plenário, unanimemente, acompanhou o voto do Conselheiro Relator.

Já nos Despachos, o Presidente, Arthur Badin, apresentou a minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre Cade e
ANS, que foi aprovado pelo Plenário.