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Boletim da 387ª Sessão Ordinária do Cade

Sessão Ordinária

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se em 6/12/2006 para apreciar dezoito itens em pauta
publicado: 06/12/2006 09h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se em 6/12/2006 para apreciar dezoito itens em pauta. Dentre as matérias julgadas, destacou-se o Processo Administrativo que analisava conduta lesiva à concorrência por parte da Cooperativa dos Oftalmologistas do Ceará - Cooftalce.

O relator do processo, conselheiro Ricardo Cueva, foi acompanhado pela maioria do plenário ao concluir que a Cooperativa adotou uma estratégia deliberada para obter conduta uniforme por parte de terceiros, com o objetivo de elevar preços dos honorários dos oftalmologistas, por meio de coerção aos médicos oftalmologistas ameaçados de processos disciplinares no Conselho Regional de Medicina. A cooperativa foi multada em de R$ 63.846,00, além de outras penalidades. Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, pela realização de audiência pública para debater a questão do estabelecimento de tabelas de preços por associações e cooperativas médicas.

Ao final da Sessão, a Drª Elizabeth Farina, presidente do Conselho, informou aos presentes sobre a abertura de Consulta Pública para discussão da versão final da minuta de regimento interno do Cade. As sugestões, sempre por escrito, podem ser enviadas ao endereço eletrônico consulta.regimento@cade.gov.br.

A próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro, será iniciada, excepcionalmente, às 9h.