Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Antigas > Boletim da 383ª Sessão Ordinária do Cade

Notícias

Boletim da 383ª Sessão Ordinária do Cade

Sessão Ordinária

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se na data de hoje para apreciar os dezoito atos de concentração e um pedido de revisão previstos em pauta, além de despachos da Presidência e dos Conselheiros.
publicado: 04/10/2006 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se na data de hoje para apreciar os dezoito atos de concentração e um pedido de revisão previstos em pauta, além de despachos da Presidência e dos Conselheiros.

Dentre as matérias julgadas, destacam-se duas: o pedido de revisão apresentado pela Mineradora Pedrix Ltda. e a autorização concedida pelo Plenário para que a procuradoria do Cade promova um acordo judicial com as empresas Microsoft e TBA.

No primeiro caso, o Conselho decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de revisão da multa aplicada à mineradora. A Pedrix foi condenada, em 2005, juntamente com outras empresas por formação de cartel. Com a decisão de hoje, fica mantido o valor original da multa.

Já no caso envolvendo a Microsoft e a distribuidora TBA, o Conselho autorizou sua procuradoria a fechar um acordo proposto pelas empresas, que questionam no poder judiciário uma condenação imposta pelo Cade em 2004. Pelo acordo, as empresas pagarão multa no valor de R$ 5 milhões e suspenderão os processos judiciais.