Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Antigas > 500 Sessões do Cade

Notícias

500 Sessões do Cade

Sessão Ordinária

Autarquia chega a marca de 500 sessões de julgamento
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 26/09/2011 10h00 última modificação: 07/03/2017 14h06

O período de abertura econômica do mercado brasileiro gerou um aumento de fusões e aquisições e, exigiu a atuação de um órgão antitruste renovado capaz de impor-se às pressões do setor privado. Com isso, foi indispensável a transformação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia, em 1994, com mais autonomia para defender a concorrência de forma ágil e adequada. Hoje, aos 17 anos como autarquia, e, às vésperas de completar 50 anos de criação, o Cade realiza a quingentésima Sessão Ordinária de Julgamento.

As 500 Sessões de Julgamento do Conselho foram marcadas por milhares de decisões e diversos destinos. Ainda que alguns casos demandem um maior tempo para aprofundamento da decisão do Conselho, a maioria das fusões e aquisições tem sido deliberada em curto prazo. Em 2010, por exemplo, 85% dos Atos de Concentração foram decididos no prazo de 60 dias.

O Cade possui um histórico de grandes decisões, como o primeiro veto da história do órgão à aquisição da siderúrgica Pains pela Gerdau, em 1995. O caso Ambev, em 1999, compra da Antarctica pela Brahma, também marca o primeiro episódio de suspensão de operação, logo após a sua notificação ao SBDC, até decisão final do Conselho. Em 2002, o Cade veta a compra da fabricante brasileira Garoto pela multinacional Nestlé. O mais recente e complexo caso do Conselho envolveu a fusão entre a Sadia e a Perdigão, que foi aprovada com restrições.

Entre os casos de condutas, se destacam a condenação, por formação de cartel, de 18 empresas do setor de mineração e britas a pagamento entre 15% e 20% de seus faturamentos, em 2005; a multa aplicada à AmBev no valor de R$ 352 milhões, por exigência de exclusividade dos seus produtos em pontos de venda e; a mais recente e histórica multa de 1,7 bilhão aplicada a White Martins e outras quatro empresas por formação de cartel no setor de oxigênio hospitalar.

O Conselho enfrenta agora uma grande batalha: a aprovação do Projeto de Lei que reestruturará o Cade. O PL está em fase final de análise pela Câmara dos Deputados e trará para a autarquia duas grandes mudanças: a análise dos atos de concentração passará a ser prévia, isto é, as empresas passarão a apresentar ao Cade a operação, antes de concluírem o negócio; além da unificação da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça com o Cade. Com isso o Cade ganharia um aumento em seu quadro de pessoal e poderia responder mais brevemente ao número crescente de demandas que têm recebido nos últimos anos.

O momento é de celebração. O Cade, ao longo das diversas gestões, vem reafirmando o seu papel na economia brasileira. Prova disso é que este ano foi escolhido pela Global Competition Review, uma das mais respeitadas publicações na área de Concorrência, como a Agência do Ano das Américas, superando o desempenho de países como Estados Unidos e Canadá.