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Notícias

por Brasil publicado 05/02/2016 16h00, última modificação 21/12/2020 16h05
PROCESSO ADMINISTRATIVO

Cade instaura processo administrativo para apurar irregularidades no mercado de corretagem de imóveis

Cartelização e tabelamento de honorários são investigados pelo órgão antitruste

by Assessoria de Comunicação Social Published 31/10/2016 09h35 News
SEI

Requerimento de consulta já pode ser realizado pelo protocolo eletrônico do Cade

Serviço foi disponibilizado no SEI nesta quinta-feira (03/11)

by Assessoria de Comunicação Social Published 03/11/2016 18h02 News
Ato de Concentração

Cade aprova com restrições joint venture entre bancos no setor de serviços de informações de crédito

O novo bureau de crédito deve contribuir para a consolidação do Cadastro Positivo no país

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/11/2016 12h53 News
INSTITUCIONAL

Brasil sediará encontro do BRICS sobre concorrência

Encontro será realizado entre 8 e 10 de novembro de 2017

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/11/2016 13h29 News
CARTEL

Cade condena cartel na área de alimentos especiais

Conluio atingiu licitações para fornecimento de leite PKU, entre outros produtos, no Ceará e em Santa Catarina

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/11/2016 18h27 News
TCC

Cade celebra cinco acordos em investigações de cartel

Ao total, serão recolhidos R$ 83,6 milhões a título de contribuição pecuniária

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/11/2016 18h44 News
Evento externo

Procurador-chefe do Cade dá palestra na OAB-DF

Evento tratará de acordos de leniência e lei anticorrupção

by Assessoria de Comunicação Social Published 17/11/2016 14h17 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 23/11/2016 15h42 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 23/11/2016 17h16 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 30/11/2016 10h09 News
TCC

Cade celebra acordos com Andrade Gutierrez e UTC nas investigações de cartel em licitações da Petrobrás e da Eletronuclear

Por meio dos TCCs, os signatários reconhecem participação na conduta, colaboram com as investigações e se comprometem a pagar contribuições de R$ 195 milhões no total

by Assessoria de Comunicação Social Published 18/01/2017 15h36 News
Acordo de Leniência

Cade celebra acordo de leniência em investigação de cartel na licitação para urbanização de favelas no Rio de Janeiro

Certame envolveu obras públicas no Complexo do Alemão, Complexo de Manguinhos e Comunidade da Rocinha

by Assessoria de Comunicação Social Published 30/11/2016 16h34 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 02/12/2016 14h56 News
Acordo de Leniência

Cade investiga cartel em licitações de estádios da Copa do Mundo de 2014

Apuração decorre de mais um acordo de leniência firmado com a Andrade Gutierrez

by Assessoria de Comunicação Social Published 05/12/2016 14h24 News
Condenação

Cade condena empresa por formação de cartel no mercado de GLP do Pará

Multa aplicada é de aproximadamente R$ 38,7 milhões

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/12/2016 19h53 News
Revista

Nova edição da Revista de Defesa da Concorrência já está disponível

Artigos para a primeira edição de 2017 podem ser submetidos até 15 de fevereiro

by Assessoria de Comunicação Social Published 09/12/2016 14h57 News
INSTITUCIONAL

Prazos processuais e funcionamento do Cade no fim do ano

Atividades da autarquia não serão interrompidas durante o período

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/12/2016 16h01 News
Cartel internacional

Superintendência-Geral do Cade recomenda condenação de cartel internacional de unidades de discos ópticos

Caso segue para o Tribunal do órgão, responsável pela decisão final

by Assessoria de Comunicação Social Published 30/12/2016 14h37 News
Intercâmbio

Cade dá início à 37ª edição de seu programa de intercâmbio

Atividades do PinCade serão realizadas até 3 de fevereiro

by Assessoria de Comunicação Social Published 16/01/2017 09h35 News
Balanço

Cade apresenta balanço de suas atividades em 2016

Dados foram divulgados na sessão de julgamento desta quarta-feira (18/01)

by Assessoria de Comunicação Social Published 18/01/2017 15h46 News
Palestra

Autoridades prestigiam palestra do chefe da Divisão de Concorrência da OCDE no Cade

Apresentação fez parte das atividades da 37ª edição do PinCade

by Assessoria de Comunicação Social Published 18/01/2017 17h52 News
Institucional

MPF junto ao Cade tem novo representante

Procurador Márcio Barra Lima exercerá a função até 22 de dezembro de 2018

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/01/2017 10h36 News
Câmbio

Cade celebra cinco acordos em investigação de cartel no mercado de câmbio no exterior e abre nova investigação de cartel no mercado de câmbio do Brasil

Acordos na investigação de cartel no mercado de câmbio no exterior, com efeitos no Brasil, gerarão R$ 183,5 milhões a título de contribuição e contarão com a colaboração dos investigados no processo

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/12/2016 17h03 News
Gás Natural

Cade decide processos sobre o Consórcio Gemini

Sanções pecuniárias e estruturais foram impostas pelo Tribunal do órgão

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/12/2016 16h42 News
Consulta Pública

Cade submete à consulta pública resolução sobre procedimentos de acesso a documentos provenientes de investigações antitruste

Norma também busca fomentar a reparação de danos concorrenciais no Brasil

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/12/2016 19h54 News
Institucional

Cade aprova novo Mapa Estratégico da autarquia

Documento contém missão, visão e objetivos estratégicos do órgão para o período de 2017 a 2020

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/12/2016 20h02 News
Cartel

Superintendência-Geral recomenda condenação de cartel no mercado de estacionamentos em São Paulo

Parecer aponta condutas anticompetitivas em licitações privadas para contratação de serviços de operação e exploração comercial nesse mercado

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/12/2016 09h54 News
Sorteio

Cade realizou sessão de distribuição nesta segunda-feira (14/11)

127ª sessão ordinária de distribuição ocorreu às 15h

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/11/2016 14h46 News
Acordos

Cade celebra acordos em investigação de cartel de compra de laranjas

TCCs possibilitam destravamento de processo de 1999 e geram contribuição pecuniária superior a R$ 300 milhões

by Assessoria de Comunicação Social Published 23/11/2016 09h38 News
Sessão de Julgamento

Cade define calendário de sessões para primeiro semestre de 2017

Primeira reunião do Conselho ocorrerá dia 18 de janeiro

by Assessoria de Comunicação Social Published 23/11/2016 17h32 News
Ato de Concentração

Superintendência-Geral conclui parecer sobre operação entre BM&FBovespa e Cetip

Ato de concentração segue para análise do Tribunal do órgão, responsável pela decisão final

by Assessoria de Comunicação Social Published 28/11/2016 23h00 News
Ato de Concentração

Tribunal do Cade aprova solução para o caso Nestlé/Garoto

Despacho que prevê medidas a serem seguidas pela empresa foi homologado pelo Conselho

by Assessoria de Comunicação Social Published 17/10/2016 23h00 News
Ato de Concentração

Cade revisa operação envolvendo JBS e Rodopa

Empresas descumpriram cláusulas de ACC; órgão modula desfazimento da operação

by Assessoria de Comunicação Social Published 17/10/2016 23h00 News
Intercâmbio

Estão abertas as inscrições para o PinCade

Edição 2017 do programa irá disponibilizar um total de 20 vagas

by Assessoria de Comunicação Social Published 24/10/2016 14h37 News
Dia do Servidor

Ponto facultativo no Cade

Autarquia não terá expediente nesta sexta-feira (28/10)

by Assessoria de Comunicação Social Published 27/10/2016 15h35 News
Institucional

Acesso ao site e aos sistemas do Cade ficará indisponível até segunda-feira (31/10)

Será realizada atualização nos servidores de rede da autarquia

by Assessoria de Comunicação Social Published 26/10/2016 23h00 News
Acordo de Negócio Conjunto

Superintendência conclui parecer sobre operação entre Latam, Iberia e British Airways

Ato de concentração segue para análise do Tribunal do órgão, responsável pela decisão final

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/11/2016 08h36 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 07/11/2016 14h22 News
Plenário

Cade inaugura painel de julgamento

Videowall informará em tempo real andamento das sessões de julgamento do Tribunal do órgão

by Assessoria de Comunicação Social Published 28/07/2016 18h16 News
Sessão de Distribuição

Cade realizou sessão de distribuição nesta segunda-feira (01/08)

120ª sessão ordinária distribuição ocorreu às 15h

by Assessoria de Comunicação Social Published 01/08/2016 16h07 News
Gun Jumping

Formação da joint venture Blue Cycle é considerada gun jumping

Cade aplica multa e determina nulidade de contrato firmado com a JV para distribuição de peças de bicicleta com exclusividade no Brasil

by Assessoria de Comunicação Social Published 17/08/2016 00h00 News
Ato de Concentração

Cade aprova, com restrições, compra das marcas Olla, Jontex e Lovetex pela Reckit Benckiser

Adquirente terá que se desfazer da marca K-Y no Brasil, de sua propriedade

by Assessoria de Comunicação Social Published 14/09/2016 00h00 News
Cartel

Superintendência-Geral do Cade pede condenação no mercado de recarga de telefones celulares

Irregularidade teria acontecido no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telefones celulares pré-pagos

by Assessoria de Comunicação Social Published 23/09/2016 10h17 News
Sessão de Julgamento

Adiada 93ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade

Data foi alterada para 19 de outubro por falta de quórum nesta quarta-feira (28/09)

by Assessoria de Comunicação Social Published 26/09/2016 00h00 News
Cartel

Superintendência do Cade investiga cartel de peças automotivas de reposição

Há indícios de que 28 empresas e, pelo menos, 66 pessoas físicas teriam participado da conduta

by Assessoria de Comunicação Social Published 29/09/2016 11h18 News
Resolução

Assinada nova resolução para normatizar atuação do MPF junto ao Cade

Documento foi assinado pelo presidente interino do Cade e pelo procurador-geral da República

by Assessoria de Comunicação Social Published 30/09/2016 17h32 News
Ato de Concentração

Definidas diretrizes para solução do caso Nestlé/Garoto

Despacho do conselheiro relator prevê medidas a serem seguidas pela empresa para endereçar problemas concorrenciais decorrentes da operação

by Assessoria de Comunicação Social Published 04/10/2016 00h00 News
TCCs

TCCs homologados pelo Cade somam mais de R$ 61 milhões

Acordos foram celebrados na sessão desta terça-feira (18/10). Valores serão revertidos ao FDD

by Assessoria de Comunicação Social Published 18/10/2016 19h42 News
Resolução

Cade aprova Resolução sobre contratos associativos

Texto disciplina artigo da Lei 12.529/11 e revoga antiga norma da autarquia

by Assessoria de Comunicação Social Published 18/10/2016 19h21 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 18/10/2016 19h26 News
Sessão de Distribuição

Cade realiza hoje sessão de distribuição

118ª sessão ordinária ocorreu às 15h

by Assessoria de Comunicação Social Published 11/07/2016 15h35 News
Institucional

Em Davos, Cade é reconhecido como uma das agências antitruste mais eficientes do mundo

Órgão foi elogiado durante reunião entre o governo brasileiro e potenciais investidores

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/01/2017 13h28 News
INSTITUCIONAL

Procurador da Lava Jato defende parceria entre Cade e MPF

Palestrante do PinCade, coordenador da Força-Tarefa da Operação destacou trabalho desenvolvido pelo órgão antitruste

by Assessoria de Comunicação Social Published 26/01/2017 13h34 News
TCC

Instituto Aço Brasil firma acordo em investigação de abuso de direito de petição

TCC homologado nesta quarta-feira determina desistência de ações judiciais e pagamento de contribuição pecuniária

by Assessoria de Comunicação Social Published 01/02/2017 14h43 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 01/02/2017 17h02 News
Premiação

Cade é finalista em premiação internacional

Autarquia concorre em duas categorias. Votação está aberta até 8 de fevereiro

by Assessoria de Comunicação Social Published 02/02/2017 13h56 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 03/02/2017 16h42 News
Ato de Concentração

Aprovada, com restrições, operação entre Latam, Iberia e British Airways

Acordo firmado com o Cade busca sanar efeitos prejudiciais identificados na rota São Paulo – Londres com relação ao transporte de passageiros

by Assessoria de Comunicação Social Published 08/03/2017 18h32 News
Conluio

Superintendência do Cade recomenda condenação no mercado do principal componente de televisores de tubo

Cartel teria ocorrido na fabricação e venda de tubos para imagem colorida, atingindo o Brasil e o exterior

by Assessoria de Comunicação Social Published 13/03/2017 16h01 News
Ato de Concentração

Cade aprova, com restrições, operação entre BM&FBovespa e Cetip

Empresas assumiram compromissos para a prestação de serviços no mercado de central depositária

by Assessoria de Comunicação Social Published 22/03/2017 16h59 News
Prêmio

Cade é eleito melhor agência antitruste das Américas

Órgão venceu premiação da GCR pela terceira vez. Evento nos EUA também consagrou o Guia de TCC da autarquia, ganhador de prêmio da Concurrences

by Assessoria de Comunicação Social Published 29/03/2017 14h05 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 29/03/2017 14h53 Imagem
by Assessoria de Comunicação Social Published 29/03/2017 15h53 Imagem
TCC

Cade celebra acordo em investigação de cartel no mercado de revenda de combustíveis no Distrito Federal

TCC prevê pagamento de contribuição pecuniária e outras obrigações

by Assessoria de Comunicação Social Published 05/04/2017 11h23 News
TCCs

Cade celebra acordos com Itaú, Rede e Hipercard para estimular concorrência no mercado de meios de pagamentos eletrônicos

Investigações seguem na Superintendência em relação a outros representados

by Assessoria de Comunicação Social Published 05/04/2017 12h07 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 05/04/2017 16h47 Imagem
Acordo de Cooperação

Cade firma parceria com o Ipea para o desenvolvimento de pesquisas

Entidades irão trabalhar em conjunto na elaboração de estudos e na identificação de cartéis em licitações, entre outros temas

by Assessoria de Comunicação Social Published 05/04/2017 17h02 News
Revista

Revista do Cade recebe qualificação B1 do Qualis

Resultado consolida a publicação entre os melhores periódicos jurídicos do país

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/04/2017 19h19 News
TCCs

Tribunal do Cade homologa quatro acordos em casos de cartel

As contribuições pecuniárias estabelecidas nos TCCs somam mais de R$ 9 milhões

by Assessoria de Comunicação Social Published 19/04/2017 19h23 News
Institucional

Temer indica nomes para presidente e conselheiro do Cade

Nomes estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira e serão sabatinados pelo Senado

by Assessoria de Comunicação Social Published 20/04/2017 13h48 News
Institucional

Cade publica plano para orientar abertura de informações da autarquia à sociedade

Documento segue determinação de decreto que instituiu política de dados abertos do Poder Executivo Federal

by Assessoria de Comunicação Social Published 25/04/2017 14h03 News
Audiência Pública

Responsabilidade civil por formação de cartel é tema de audiência pública em SP

Evento será realizado dia 20 de junho

by Assessoria de Comunicação Social Published 25/04/2017 17h22 News
Consulta Pública

Cade abre consulta pública sobre alterações ao texto do Regimento Interno

Propostas de nova redação são relativas à estrutura organizacional e a alguns trâmites processuais

by Assessoria de Comunicação Social Published 03/05/2017 17h34 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 12/05/2017 11h10 News
Internacional

Cade assume liderança do Grupo de Trabalho sobre cartéis da ICN

Autarquia ocupará posto até 2020. Entidade exerce papel fundamental no combate a condutas anticompetitivas

by Assessoria de Comunicação Social Published 12/05/2017 16h42 News
Lançamento

Livro sobre compliance concorrencial será lançado no plenário do Cade

Obra reúne contribuições apresentadas em seminário promovido pela autarquia em parceria com o Cedes

by Assessoria de Comunicação Social Published 16/05/2017 17h41 News
ACC

Fusão entre Dow e Dupont é aprovada com restrições

Acordo prevê desinvestimentos em diversos mercados; remédios concorrenciais foram coordenados com outras jurisdições

by Assessoria de Comunicação Social Published 17/05/2017 16h45 News
by Assessoria de Comunicação Social Published 17/05/2017 19h16 News
Inquérito administrativo

Nota à Imprensa

Esclarecimentos do Cade sobre o caso EPE Cuiabá x Petrobras (IA n. 08700.009007/2015-04)

by Assessoria de Comunicação Social Published 18/05/2017 11h09 News
Inquérito Administrativo

Esclarecimentos do Cade sobre o termo delação de Ricardo Saud

Ao contrário do alegado, não houve nenhuma decisão do Cade favorável à EPE-JBS. Houve um contrato privado assinado entre a EPE-JBS com o objetivo de solucionar sua disputa, contrato este que não foi determinado por nenhuma decisão do Cade. Eventuais planos de terceiros para influenciar decisões do órgão, portanto, não tiveram resultado.

by Assessoria de Comunicação Social Published 20/05/2017 10h21 News
Multa

Cade condena vazamento de informação sigilosa

Representado em processo administrativo terá que pagar R$ 50 mil por revelar dado de acesso restrito

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/06/2017 16h15 News
Ato de concentração

Superintendência-Geral conclui parecer sobre operação entre JBJ Agro e Mataboi

Ato de concentração segue para análise do Tribunal do Cade

by Assessoria de Comunicação Social Published 07/06/2017 17h48 News
Regimento Interno

Cade publica novo Regimento Interno

Documento foi homologado pelo Tribunal do órgão na última sessão de julgamento

by Assessoria de Comunicação Social Published 13/06/2017 17h37 News
Institucional

Nomeados presidente e conselheiro do Cade

Novos membros do Conselho exercerão mandatos de quatro anos

by Assessoria de Comunicação Social Published 22/06/2017 11h02 News
Institucional

Ministro da Justiça dá posse ao novo presidente do Cade

Alexandre Barreto de Souza assinou termo na tarde desta quinta-feira (22/06)

by Assessoria de Comunicação Social Published 22/06/2017 17h03 News