Notas Informativas
por Assessoria de Comunicação Social
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publicado
08/05/2020 17h25,
última modificação
23/07/2020 17h41
Institucional
by Assessoria de Comunicação Social
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Nota Informativa sobre prazos processuais
Esclarecimentos do Cade a respeito do retorno da contagem dos prazos processuais, diante do término de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020
Prazos Processuais
by Assessoria de Comunicação Social
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Nota Informativa
Esclarecimentos adicionais à Nota Informativa publicada em 25 de março sobre os prazos processuais do Cade durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Institucional
by Assessoria de Comunicação Social
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Nota Informativa
Esclarecimentos do Cade a respeito dos prazos processuais na autarquia, ante a edição da Medida Provisória n º 928, de 23 de março de 2020
