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Tipo
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Nº Processo
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Relator
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Partes
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Início (Horas:Min:Seg)
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Observações
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1
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PA |
08012.002568/2005-51
Impedido o Presidente e o Conselheiro Gilvandro
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Ana Frazão |
Liquigás Distribuídora S.A., Supergasbrás Energia Ltda. e Paragás Distribuidora Ltda. |
00:32:55 a 00:33:23 |
Retirado de pauta a pedido da Conselheira Relatora. |
2
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PA |
08012.001273/2010-24
Impedido o Presidente e o Conselheiro Gilvandro
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Márcio de Oliveira Júnior |
Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado de São Paulo – GEDEC/MP/SP x Astéria Incorporações e Construções Ltda. e outros |
00:50:14 a 03:20:25 |
Pedido de vista do Conselheiro João Paulo Resende. |
3
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REQ |
08700.006784/2015-99 |
Márcio de Oliveira Júnior |
Acesso Restrito |
00:34:10 a 00:45:11 |
Homologou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação |
4
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CO |
08700.004459/2012-49
Impedido o Presidente e o Conselheiro Gilvandro
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Márcio de Oliveira Júnior |
José Ronaldo Kulb |
00:46:54 a 00:50:06 Parte 1º |
Por unanimidade, conheceu da Consulta. |
5
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PA |
08012.009462/2006-69
Impedido o Conselheiro Gilvandro
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Olavo Zago Chinaglia |
Mattel do Brasil Ltda. x ABRINQ |
00:33:24 a 00:33:50 |
Adiado a pedido do Conselheiro Paulo Burnier da Silveira. |
6
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ED-PA |
08012.004736/2005-42
Impedido o Conselheiro Gilvandro
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Ana Frazão |
Raízen Combustíveis S.A. e Odon de Oliveira Mendes |
03:21:00 a 03:29:05 |
Por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. |
7 |
ED-PA |
08012.010208/2005-22 |
Ana Frazão |
Empresa de Cimentos Liz S.A. x Intercement Brasil S.A. |
04:14:15 a 04:25:00 |
Por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. |
8 |
ED-PA |
08012.011042/2005-61
Impedido o Conselheiro Gilvandro
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Ana Frazão |
Raízen Combustíveis S.A. e Eduardo Silva Moisés |
03:30:01 a 03:46:23 |
Por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento. |
9 |
ED-PA |
08012.011508/2007-91 |
Ana Frazão |
Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos x Eli Lilly do Brasil Ltda. e Eli Lilly and Company |
03:46:40 a 04:13:53 |
Por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento. |
10 |
ED-PA |
08012.009885/2009-21 |
Ana Frazão |
SABESP x SAENGE Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda., ÔNIX Construções S.A. e outros |
04:37:15 a 04:47:40 |
Por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito negou-lhes provimento. |
11 |
ED-PA |
08012.007818/2004-68 |
Márcio de Oliveira Júnior |
Eric Jacques Marie Mignonat |
04:26:00 a 04:37:04 |
Por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito negou-lhes provimento. |
12 |
REFERENDOS |
Despacho Pres nº 190/2015 (AC 08012.008448/2011-13); Despacho Pres nº 192/2015 (AC 08012.000309/2012-14); Despacho Pres nº 194/2015 (AC 08012.009497/2010-84); Despacho Pres nº 195/2015 (AC 08700.004185/2014-50); Despacho Pres nº 196/2015 (Req 08700.009960/2014-63); Despacho Pres nº 197/2015 (Req 08700.002461/2013-64); Despacho Pres nº 198/2015 (Req 08700.002353/2013-91); Despacho Pres nº 199/2015 (Req 08700.006800/2015-43); Despacho Pres nº 200/2015 (AC 08700.009732/2014-93). |
PRESIDENTE VINÍCIUS CARVALHO
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04:51:45 a 04:53:30 |
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13 |
REFERENDO |
Despacho nº 18/2015 (PA 08012.001794/2004-33 |
Ana Frazão |
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04:48:15 a 04:49:10 |
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14 |
DISTRIBUIÇÃO |
84ª Sessão Ordinária de Distribuição |
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00:02:08 a 00:03:17 |
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