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Nº
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Tipo
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Nº Processo
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Relator
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Partes
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Início (Horas:Min:Seg)
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Observações
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1
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AC
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08700.000137/2015-73
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Ana Frazão
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GNL Gemini Comercialização e Logistica de Gás Ltda. e Companhia de Gás de Minas Gerais
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01:41:45 à 02:12:33
1ª parte
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O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições e homologou ACC.
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2
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AC
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08700.009465/2014-54
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Márcio de Oliveira Júnior
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Monts Holdings S.A., Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda. e Terminal de Cargas de Paraopeba Ltda. e Mineração Usiminas S.A.
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02:42:00 à 02:16:49
1ª parte
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O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento, em razão da perda de objeto.
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3
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PA
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08012.010208/2005-22
Impedido o Presidente
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Ana Frazão
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Empresa de Cimentos Liz S.A. x Intercement Brasil S.A.
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00:02:07 à 01:40:471
1ª parte
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O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento.
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4
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PA
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08012.011508/2007-91
Impedido o Presidente
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Ana Frazão
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Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos x Eli Lilly do Brasil Ltda. e Eli Lilly and Company
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00:02:15 à 03:43:18
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, determinou a condenação das Representadas.
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5
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CO
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08700.003811/2015-71
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Márcio de Oliveira Júnior
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Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED
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04:01:00 à 04:09:00
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, não conheceu da Consulta e determinou o arquivamento.
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6
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PI
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08700.006456/2014-01
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Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
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Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis
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Retirado de Pauta
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7
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Req
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08700.001464/2015-42
Impedido o Presidente
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-
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Acesso Restrito
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03:43:56 à 03:49:51
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, homologou o TCC.
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8
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ED
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08012.005101/2004-81
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Ana Frazão
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Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Associação Médica de Minas Gerais e Federação Nacional das Cooperativas Médicas
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04:09:18 à 04:17:54
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, no mérito, negou-lhes provimento.
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9
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ED
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08012.007833/2006-78
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Ana Frazão
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Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia – CREMERO
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04:17:56 à 04:21:27
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, no mérito, negou-lhes provimento.
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| 10 |
ED |
08012.010932/2007-18
Impedido o Presidente
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Márcio de Oliveira Júnior |
Flexomarine S.A., Flexomarine Empreendimentos e Participações Ltda. e outros |
03:50:00 à 03:57:39
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, conheceu dos Embargos, no mérito, negou-lhes provimento. |
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11
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ED
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08012.005660/2010-30
Impedido o Presidente
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Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo
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Associação dos Fabricantes de Placas e Similares do Ceará e Serviço Técnico Veicular Ltda.
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03:57:43 à 04:00:49
2ª parte
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O Plenário, por unanimidade, conheceu dos Embargos, no mérito, negou-lhes provimento.
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| 12 |
REFERENDOS |
Despacho Pres nº 126/2015(Req 08700.004410/2014-58); Despacho Pres nº 137/2015(AC 08700.004185/2014-50); Despacho Pres nº 139/2015(AC 08012.013200/2010-85); Despacho Pres nº 140/2015(PA 08012.009757/2009-08); Despacho Pres nº 141/2015(Req 08700.010314/2013-68); Despacho Pres nº 142/2015(AC 08700.008607/2014-66); Despacho Pres nº 144/2015(AC 08012.005889/2010-74); Despacho Pres nº 145/2015(AC 08012.003047/2011-69); Despacho Pres nº 151/2015(AC 08700.007621/2014-42). |
Apresentados pelo Presidente Vinícius Marques de Carvalho. |
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04:21:30 à 04:27:24
2ª parte |
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REFERENDOS |
Ofício nº 3220/2015(PA 08012.008821/2008-22). |
Apresentados pela Conselheira Ana Frazão |
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04:27:25 à 04:27:33
2ª parte |
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| 14 |
REFERENDOS |
DESPACHO Nº 49/2015(Pet 08700.009243/2013-50); DESPACHO Nº 50/2015 - Acesso Restrito(Req 08700.004727/2015-75); DESPACHO Nº 51/2015 - Acesso Restrito(Req 08700.004780/2015-76). |
Apresentados pelo Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior |
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04:27:34 à 04:28:00
2ª parte |
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| 15 |
REFERENDOS |
DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2015(PA 08012.006647/2004-50); DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2015(ED 08012.009611/2008-51). |
Apresentados pelo Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo |
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04:28:02 à 04:30:10
2ª parte |
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