Portarias
Portaria Cade Nº 395, de 04 de dezembro de 2020
Institui o Programa de Gestão no âmbito do Cade
Portaria Cade nº 178, de 23 de Abril de 2020
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Portaria Cade nº 993, de 17 de dezembro de 2019
Designa servidores como membros do Grupo Permanente de Negociações do Tribunal Administrativo do Cade instituído pela Portaria nº 556, de 24 de outubro de 2018.
Portaria Cade nº 869, de 01 de novembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos para disponibilização de acesso aos documentos e às informações constantes dos Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica, mencionados na Resolução nº 21, de 11 de setembro de 2018.
Portaria Cade nº 775, de 02 de outubro de 2019
Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
Portaria Cade nº 707, de 10 de setembro de 2019
Disciplina as normas referentes ao pedido de material de consumo e à gestão do almoxarifado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Portaria Cade nº 706, de 10 de setembro de 2019
Disciplina os procedimentos de controle patrimonial, registro e baixa de bens móveis permanentes do CADE.
Portaria Cade nº 602, de 26 de julho de 2019
Designa servidores para composição do Comitê Gestor de Capacitação do Cade
Portaria Cade nº 577, de 23 de julho de 2019
Dispõe sobre a Revista de Defesa da Concorrência e institui o Conselho Editorial e a Coordenação Editorial.
Portaria Cade nº 543, de 03 de julho de 2019
Altera a Portaria 438, DOU de 26 de dezembro de 2017, para incluir o parágrafo 4o do artigo 5º, dispondo sobre a competência para firmar acordo de pactuação de teletrabalho na unidade organizacional Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
Portaria Cade nº 250, de 02 de abril de 2019
Prorroga a experiência-piloto em teletrabalho até 31 de agosto de 2020.
Portaria Cade nº 630, de 19 de dezembro de 2018
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Cade
Portaria Cade nº 610, de 27 de novembro de 2018
Dispõe sobre as regras e procedimentos normativos internos para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
Portaria Cade nº 528, de 15 de outubro de 2018
Institui e disciplina o Grupo Permanente de Negociação do Tribunal do CADE, incluindo seu objeto, composição e funcionamento, para fins de auxiliar o Tribunal na apreciação dos requerimentos de Termo de Compromisso e Cessação (TCC).
Portaria Cade nº 242, de 21 de junho de 2018.
Dispõe sobre as regras e procedimentos normativos internos para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 272, de 22 de maio de 2018
Aprova o Regulamento da Biblioteca "Agamenon Magalhães" do Cade.
Portaria Cade nº 283, de 11 de maio de 2018
Aprova a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 245, de 20 de abril de 2018
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados para a realização de eventos no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 241, de 20 de abril de 2018
Dispõe sobre a gestão de conteúdo dos portais institucionais do Cade.
Portaria Cade nº 438, de 21 de dezembro de 2017
Regulamenta o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito das unidades organizacionais do Cade e dá outras providências.
Portaria Cade nº 435, de 29 de dezembro de 2017
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 436, de 29 de dezembro de 2017
Delega competência para Ordenar Despesas no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 397, de 23 de novembro de 2017
Altera a Portaria Cade nº 142, de 09 de maio de 2016, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 212, de 12 de julho de 2017
Dispõe sobre a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 182, de 15 de maio de 2017
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 173, de 10 de maio de 2017
Aprova a Política de Gestão de Riscos, Governança, e Controles Internos no âmbito do Cade.
Portaria Conjunta nº 1, de 04 de abril de 2017
Disciplina o procedimento de encaminhamento pela SuperintendênciaGeral de termo de compromisso de cessação de prática por infração à ordem econômica para aprovação do Tribunal do Cade.
Portaria Cade nº 351, de 14 de dezembro de 2016
Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação.
Portaria Cade nº 247, de 11 de agosto de 2016
Estabelece as competências e a padronização para a coleta de informações sobre os processos de ato de concentração econômica por meio de formulário específico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
Portaria Cade nº 164, de 23 de maio de 2016
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 142, de 09 de maio de 2016
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, nos termos do artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 115, de 19 de abril de 2016
Dispõe sobre a divulgação das agendas públicas de autoridades no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 88, de 12 de abril de 2016
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 89, de 12 de abril de 2016
Institui a Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Cade.
Portaria Cade nº 222, de 21 de dezembro de 2012
Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação de telefonia móvel (celular) do Cade.
Portaria Cade nº 142, de 08 de agosto de 2012
Delega e subdelega competência para ordenar despesas no âmbito do Cade, ressalvadas as da Superintendência-Geral - SG, fixa competências relacionados a licitações e contratos administrativos, delega competência para celebrar ou prorrogar contratos de locação, trata da concessão de diárias e passagens aéreas para deslocamentos de servidores no país e dá outras providências.
Portaria Cade nº 79, de 06 de junho de 2012
Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas e veículos à sede do Cade.
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Adequa, após indicação do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, os valores constantes do art.88, I e II, da Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, os valores mínimos de faturamento bruto anual ou volume de negócios no país
Portaria Cade nº 46, de 26 de abril de 2012
Institui, no âmbito do Cade, o Serviço de Informações ao Cidadão - SICCade (revogada pela Portaria Cade nº 351, de 14 de dezembro de 2016)
Portaria Cade nº 126, de 27 de outubro de 2011
Disciplina a criação do Grupo de Análise de Decisões que será responsável pela promoção de estudos para avaliar a aplicação de remédios resultantes das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade
Portaria nº 456, de 15 de março de 2010
Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos, para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria do Direito Econômico e revoga a portaria MJ n°4, de 5 de janeiro de 2006
Portaria Conjunta SDE/Cade nº 58, de 02 de dezembro de 2009
Estabelece mecanismos de atuação integrada entre a Secretaria de Direito Econômico – SDE, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômico – Cade, para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica.
Portaria Conjunta Cade/SDE/SEAE nº 148, de 13 de novembro de 2009
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o entendimento sobre Cooperação entre as Autoridades de Defesa da Concorrência dos Estados Partes do Mercosul para Aplicação de suas Leis Nacionais de Concorrência e o entendimento sobre cooperação Entre as Autoridades de Defesa de Concorrência dos Estados Partes do Mercosul para o Controle de Concentrações Econômicas de Âmbito Regional, aprovados pelo Conselho de Mercado Comum do Mercosul.
Portaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012
Estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei no 8.884/1994.
Portaria SDE nº 51, de 03 de julho de 2009
Expede o Guia de Análise de Denúncias sobre Possíveis Infrações Concorrenciais em Licitações e o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Portaria Conjunta Cade/SDE nº 01, de 25 de março de 2009
Disciplina as proposições externas que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa
Portaria MJ nº 04, de 5 de janeiro de 2006
Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos, com alterações determinadas pela Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994 e pela Lei n° 10.149, de 21 de dezembro de 2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ n° 849, de 22 de setembro de 1996, Portaria SDE n° 15, de 22 de abril de 2004 e Portaria SDE nº 16, de 26 de maio de 2004.
Portaria Conjunta Seae/MF e SDE/MJ nº 33, de 4 de janeiro de 2006
Estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda-SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça-SDE para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
Portaria Conjunta Cade/SDE/SEAE nº 26, de 22 de dezembro de 2004
Disciplina a forma de recolhimento e rateio da Taxa Processual destinada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em razão da apresentação de atos de concentração.
Portaria Conjunta Seae/MF e SDE/MJ nº 8, de 2 de fevereiro de 2004
Acrescenta inciso ao art. 6o da Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 1/2003.
Portaria Conjunta nº 001, de 18 de fevereiro de 2003
O Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Interino e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça a necessidade de racionalização dos trabalhos das Secretarias na área de defesa da concorrência; e a necessidade de serem estabelecidos princípios comuns para a sistematização da análise de atos de concentração econômica, de forma a proporcionar maior segurança jurídica aos agentes privados, bem como transparência e celeridade aos respectivos procedimentos administrativos
Portaria Seae nº 70, de 12 de dezembro de 2002
Aprova o Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios.
Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 50, de 1 de agosto de 2001
Aprova o Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal.
Portaria Conjunta Cade/CVM nº 05, de 14 de agosto de 2008
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar atuação conjunta e coordenada entre o Cade e a CVM.
Portaria Conjunta Cade/CVM nº 05, de 14 de agosto de 2008
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implementar atuação conjunta e coordenada entre o Cade e a CVM.
