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Coordenação-Geral Processual

por Assessoria de Comunicação Social publicado 07/07/2017 19h11, última modificação 07/07/2017 19h19
Competências

À Coordenação-Geral Processual compete:

I. supervisionar a execução das atividades processuais relacionadas aos procedimentos previstos na Lei nº 12.529/2011 e neste Regimento Interno;

II. planejar, coordenar e supervisionar o serviço de protocolo do Cade;

III. planejar, coordenar e supervisionar a política de gestão documental e de gestão da informação no âmbito do Cade;

IV. apoiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema informatizado de gestão documental do Cade;

V. preparar, organizar e secretariar as sessões plenárias;

VI. apoiar a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo do Cade no exercício de suas competências;

VII. coordenar o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC/Cade;

VIII. atender o público interno e externo quanto aos processos e procedimentos do Cade; e

IX. exercer outras competências que lhe forem cometidas no seu campo de atuação.

Parágrafo único. O Coordenador-Geral Processual atuará como Secretário das Sessões Plenárias do Tribunal Administrativo do Cade, sendo substituído, em caso de ausências, pela Chefia de Divisão de Acompanhamento Processual.

• À Divisão de Acompanhamento Processual compete:

I. supervisionar o regular andamento dos processos finalísticos do Cade;

II. prestar apoio ao Tribunal Administrativo do Cade para a realização de sessões plenárias;

III. gerenciar os dados processuais sobre a atividade-fim do Cade e disponibilizá-los de forma pública em plataforma específica, garantindo a disponibilidade, autenticidade e integridade; e

IV. realizar outras atividades que lhe sejam incumbidas pelo Coordenador-Geral Processual.

• Ao Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos compete:

I. receber, classificar, registrar, distribuir, controlar a tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes; e

II. controlar e certificar o recebimento de notificações e o início da contagem de prazo de defesa, quando houver mais de um representado, em processos administrativos.

• Ao Serviço de Informação e Documentação compete:

I. implementar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos no âmbito do Cade, garantindo a recuperação, o acesso aos documentos e a preservação de sua memória;

II. assegurar o cumprimento de normas e legislação vigentes relacionadas à área arquivística;

III. planejar, executar, coordenar e controlar as atividades da biblioteca do Cade, zelando pela organização, atualização e acessibilidade do acervo bibliográfico;

IV. executar os procedimentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/Cade; e

V. gerenciar o sistema informatizado de gestão documental do Cade.