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Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística

por Assessoria de Comunicação Social publicado 07/07/2017 19h12, última modificação 07/07/2017 19h39
Competências

À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística compete:

I. articular-se com os órgãos centrais do sistema federal de compras, contratos, suprimentos, patrimônio, atendimento e administração predial, concessão de diárias e passagens, contabilidade, orçamento e finanças, além de informar e orientar as unidades do Cade quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

II. coordenar e supervisionar as atividades de compras, contratos, suprimentos, patrimônio, atendimento e administração predial, concessão de diárias e passagens, contabilidade, orçamento e finanças;

III. promover, articular e orientar as ações relacionadas à produção de conhecimento, à gestão de informações, ao gerenciamento de riscos nas atividades de compras, contratos, suprimentos, patrimônio, atendimento e administração predial, concessão de diárias e passagens, contabilidade, orçamento e finanças;

IV. coordenar a elaboração de relatórios e indicadores de desempenho das atividades de compras, contratos, suprimentos, patrimônio, atendimento e administração predial, concessão de diárias e passagens, contabilidade, orçamento e finanças;

V. supervisionar a fiscalização administrativa dos contratos do Cade;

VI. direcionar a execução das atividades da Coordenação-Geral em alinhamento ao Planejamento Estratégico do Cade;

VII. propor normas e orientações voltadas para a padronização, melhorias e conformidade das atividades da Coordenação-Geral; e

VIII. exercer outras competências que lhe forem cometidas no seu campo de atuação.

• À Coordenação de Finanças compete:

I. coordenar e orientar o processo de elaboração das propostas de orçamento fiscal e da seguridade social do Cade, programação financeira e de contabilidade, conforme as orientações dos respectivos órgãos centrais;

II. coordenar, orientar e acompanhar as atividades contábeis do Cade quanto ao adequado e tempestivo registro contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive dos processos relacionados à abertura e ao encerramento do exercício, bem como à fidedignidade da informação de custos;

III. coordenar e orientar o processo de ajustes orçamentários ao longo do exercício financeiro;

IV. avaliar o desempenho da execução orçamentário-financeira do Cade, propondo as alterações que se fizerem necessárias;

V. coordenar, orientar e acompanhar as atividades de informação de custos;

VI. prover treinamentos na área de Contabilidade, Orçamento e Finanças para os servidores que atuam nas áreas; e

VII. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, no seu campo de atuação.

Ao Serviço de Execução Orçamentária a Financeira compete:

I. realizar a execução orçamentária e financeira e a despesa de pessoal do Cade;

II. elaborar, disponibilizar e manter os registros históricos das informações gerenciais relativas à execução orçamentária e financeira, visando subsidiar a tomada de decisão;

III. acompanhar a arrecadação da receita;

IV. propor alocação dos recursos para custeio das despesas do Cade;

V. analisar e manifestar-se sobre as solicitações de disponibilidade orçamentária;

VI. acompanhar e analisar a legislação que afete o processo orçamentário;

VII. prestar orientações técnicas relativas à sua área de atuação;

VIII. elaborar instruções técnicas de execução orçamentária e financeira em seu nível de competência;

IX. acompanhar e extrair informações do sistema de custos do Cade; e

X. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador de Orçamento e Finanças, no seu campo de atuação.

Ao Serviço de Contabilidade compete:

I. acompanhar o lançamento da conformidade de registro de gestão do Cade;

II. analisar as contas, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis do Cade, visando à regularização de eventuais inconsistências;

III. orientar e apoiar tecnicamente os ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;

IV. realizar a conformidade contábil dos registros no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista das normas vigentes e da conformidade de registro de gestão da unidade gestora;

V. efetuar manifestação quanto ao ingresso dos recursos feito por meio de taxa processual para análise dos Atos de Concentração;

VI. cadastrar e manter senhas de acesso para os operadores do Cade nos sistemas estruturantes, efetuando os registros de conformidade de operadores do Cade, nos sistemas SIAFI e SIASG;

VII. inserir informações de fornecedores inadimplentes no sistema CADIN;

VIII. atender às demandas especiais de informações contábeis e de custos de natureza especial;

IX. analisar as demonstrações contábeis e preparar declaração do contador e relatórios destinados a compor o Relatório de Gestão;

X. efetuar registro contábil de pessoas físicas ou jurídicas em débito com a União;

XI. elaborar, trimestralmente, a Revisão Analítica e Notas Explicativas referentes às Demonstrações Contábeis do Cade, a fim de subsidiar informações para o Órgão Central de Contabilidade Federal;

XII. efetuar manifestação quanto ao ingresso dos recursos feito por meio de taxa processual; e

XIII. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador de Orçamento e Finanças, no seu campo de atuação. 

• À Coordenação de Logística compete:

I. coordenar e executar as atividades relativas à administração predial, tais como, manutenção, segurança, obras e serviços de engenharia, serviços de transportes, telefonia, limpeza e conservação;

II. coordenar e executar a concessão de diárias e passagens;

III. coordenar, orientar e avaliar a conformidade dos procedimentos administrativos das áreas de licitação e contratos;

IV. elaborar o Plano Anual de Aquisições e Contratações em conjunto com a CoordenaçãoGeral de Orçamento Finanças e Logística;

V. monitorar o desenvolvimento das atividades de fiscalização de serviço dos contratos;

VI. coordenar as atividades relativas à administração do almoxarifado, provendo todo suprimento necessário;

VII. coordenar a gestão de patrimônio;

VIII. propor normas e orientações voltadas para a padronização, melhorias e conformidade das atividades da Coordenação; e

IX. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Logística, no seu campo de atuação.

Ao Serviço de Compras compete:

I. executar o Plano Anual de Aquisições e Contratações;

II. prestar apoio técnico, analisar e propor as adequações dos artefatos da contratação, notadamente, projetos básicos e termos de referência;

III. analisar os processos relacionados às licitações no âmbito do Cade;

IV. elaborar minutas de editais e de atas de registro de preços para apreciação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade;

V. auxiliar a elaboração de respostas a questionamentos, impugnações de editais e ações correlatas, em conjunto com as unidades demandantes, pregoeiros ou comissões de licitação;

VI. instruir, analisar e executar os processos relacionados ao Sistema de Registros de Preços;

VII. prestar apoio às comissões de licitação e ao pregoeiro em suas atividades;

VIII. publicar os eventos de licitação nos meios de comunicação legalmente previstos;

IX. garantir a eficiência e a eficácia dos procedimentos licitatórios, por meio de implantação das ferramentas de monitoramento e melhoria dos processos;

X. receber, conferir e processar aquisições e contratações de serviços por dispensa e inexigibilidade, analisar o enquadramento das demandas e realizar demais procedimentos relativos às contratações diretas;

XI. examinar os pedidos de inscrição, promover o registro e a atualização de dados cadastrais de fornecedores no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); e

XII. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador de Logística, no seu campo de atuação.

Ao Serviço de Atendimento e Administração Predial compete:

I. fiscalizar e controlar as atividades relativas à limpeza e conservação, transporte, vigilância, brigada de incêndio, copeiragem, chaveiro, controle de acesso ao edifício, manutenção de equipamentos de ar condicionado, elevadores, telefonia e outros serviços afins;

II. executar e controlar os serviços de engenharia, de reparo, modificação e manutenção preventiva e corretiva de instalações prediais, quadros elétricos, geradores, rede de incêndio, rede lógica e telefônica e outros serviços afins;

III. elaborar os documentos de oficialização de demanda, e demais artefatos da contratação, quando for o caso;

IV. fiscalizar a execução dos contratos para prestação de serviços inerentes à sua área de competência;

V. propor e implementar rotinas visando a melhoria e a racionalização dos serviços com economicidade dos recursos;

VI. controlar o consumo de energia elétrica, água e esgoto e propor medidas de economia e controle do desperdício, visando à sustentabilidade;

VII. avaliar, propor e executar a ocupação ou readequação do uso dos espaços físicos, no âmbito do Cade;

VIII. fiscalizar a execução dos contratos para prestação de serviços de fornecimento de passagens nacionais e internacionais, no âmbito do Cade;

IX. acompanhar e analisar as prestações de contas de viagens, no âmbito do Cade; e

X. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador de Logística, no seu campo de atuação.

Ao Serviço de Materiais e Patrimônio compete:

I. gerir os materiais de consumo e bens móveis do Cade;

II. elaborar os documentos de oficialização de demanda, e demais artefatos da contratação, para as contratações afins ao Serviço;

III. receber, conferir, aceitar, atestar, guardar, distribuir, registrar a entrada, classificar, armazenar, e distribuir os materiais de consumo e bens patrimoniais;

 IV. fixar e manter os estoques mínimos de materiais de consumo;

V. informar, tempestivamente, sobre as necessidades de aquisição de suprimentos e bens patrimoniais, promovendo a racionalização e a otimização dos recursos;

VI. elaborar o Relatório Mensal de Almoxarifado - RMA contemplando entradas e saídas de materiais de consumo, bem como o Relatório Mensal de Bens - RMB contemplando entradas e saídas de bens patrimoniais;

VII. manter atualizado o cadastro dos bens patrimoniais os termos de responsabilidades;

VIII. realizar as movimentações de mobiliário e equipamentos;

IX. propor medidas para os casos de dano, desaparecimento, extravio ou outras irregularidades relacionadas à guarda ou uso de bens patrimoniais e materiais;

X. apoiar na elaboração de inventários, anuais ou periódicos;

XI. recomendar o desfazimento de material ou bens móveis inservível ou fora de uso;

XII. operar o sistema de administração de suprimentos e patrimônio, mantendo atualizados o controle físico e financeiro;

XIII. manter atualizado o registro dos servidores credenciados a requisitar materiais de expediente;

XIV. propor a instituição de comissão de desfazimento, comissão de inventário geral e comissão de incorporação no âmbito do Cade; e

XV. realizar o cadastramento e tombamento dos equipamentos e materiais permanentes, bem como manter controle de sua distribuição;

XVI. elaborar Termos Circunstanciados Administrativos, nos termos da Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009, da CGU;

XVII. providenciar a recuperação dos bens móveis, quando possível; e

XVIII. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador de Logística, no seu campo de atuação.

Ao Serviço de Gestão de Contratos compete:

I. realizar todas as atividades relacionadas a gestão de contratos;

II. fornecer informações gerais dos contratos;

III. analisar e executar os procedimentos administrativos relacionados à prorrogação de vigência, acréscimos e supressões contratuais, rescisões e alterações contratuais;

IV. analisar a entrega de garantias contratuais bem como a solicitação de restituição destas, verificando junto ao fiscal o cumprimento regular dos termos contratuais;

V. subsidiar a análise dos cálculos relativos ao reajuste de preços, à repactuação, ao reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços continuados, bem como instruir processos para encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade;

VI. elaborar minutas de contratos, termos aditivos e outros congêneres, encaminhando-os à apreciação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade;

VII. subsidiar a análise da emissão de atestado de capacidade;

VIII. realizar a gestão e instrução de processos de apuração de responsabilidade contratuais, bem como instruir a execução de garantias contratuais, quando for o caso;

IX. gerenciar as atas de registro de preço em que o Cade atue como órgão gerenciador;

X. garantir a eficiência e a eficácia dos processos, por meio da implantação das ferramentas de monitoramento e melhoria dos processos; e

XI. exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Coordenador de Logística, no seu campo de atuação.