Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Ações e Programas

Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Cade.

O Cade não desenvolve programas, ações, projetos e atividades que resultem em renúncias de receitas ou que sejam financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos. O PPA 2020-2023 foi instituído pela Lei n° 13.971, de 27 de dezembro de 2019. Atuação do Cade está direcionada de modo a viabilizar o cumprimento do PPA 2020-2023 da seguinte forma:

Programa: 5015 – Justiça.

Objetivo: 1210 - Fortalecer a Promoção de Direitos e a Aplicação da Justiça.

As metas e iniciativas estão descritas abaixo.

Metas 2020-2023

• Alcançar 80% do índice de direitos promovidos aos cidadãos, de acesso ao acervo da memória nacional, da defesa do mercado concorrencial e do consumidor e da aplicação da justiça na gestão de ativos

Resultado Intermediário

•   0113 - Ampliação da capacidade de análise de processos de atos de concentração

Projeto Cade Digital

O projeto Cade Digital foi desenvolvido com o objetivo de contribuir para a atuação mais eficiente do Cade, otimizando as rotinas de trabalho, disponibilizando instrumentos de gestão de casos e das equipes, e possibilitando a organização do conhecimento gerado no órgão.

Por meio do projeto foi implementado no Cade o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, software livre desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desde a implementação da plataforma, todos os expedientes administrativos da autarquia são realizados em ambiente virtual, o que contribui para a redução do uso do papel, promovendo a sustentabilidade econômica e ambiental, além de reduzir os custos de transação para os administrados.

Para saber mais sobre a iniciativa, acesse o hotsite do projeto Cade Digital.


Unidade responsável: Diretoria de Administração e Planejamento
(61) 3221-1825

Programa de Intercâmbio do Cade

O Programa de Intercâmbio do Cade – PinCade oferece a estudantes de graduação e pós-graduação de todo o país a oportunidade de vivenciarem, durante um período pré-determinado em edital, as atividades cotidianas do órgão, tanto nas áreas técnicas quanto nas processuais.

Os alunos selecionados têm a oportunidade de participar de palestras; de estudos e análises de casos concretos; e do processo de elaboração de notas técnicas e de relatórios de atos de concentração econômica e de processos administrativos em trâmite no Cade.

O objetivo do programa é difundir e fortalecer a cultura da defesa da concorrência, promover a cooperação científica e estimular discussões e estudos acadêmicos sobre o tema.

Para obter mais informações sobre o PinCade, acesse o site do programa.


Unidade responsável: Gabinete da Presidência
(61) 3221-8537