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Instituto Aço Brasil firma acordo em investigação de abuso de direito de petição
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TCC homologado nesta quarta-feira determina desistência de ações judiciais e pagamento de contribuição pecuniária
por Assessoria de Comunicação Social
publicado
em
01/02/2017
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última modificação
em
02/02/2017 11h44
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Instituto Brasil Aço
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Superintendência-Geral do Cade instaura processo administrativo contra o Instituto Aço Brasil
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Processo apura suposto abuso do direito de petição com finalidade anticoncorrencial
por Assessoria de Comunicação Social
publicado
em
24/05/2016
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última modificação
em
24/05/2016 11h59
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Superintendência-Geral do Cade instaura processo contra Correios
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Investigação envolve condutas de litigância abusiva, restrição à concorrência e discriminação
por Assessoria de Comunicação Social
publicado
em
06/01/2016
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última modificação
em
18/04/2016 15h56
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Superintendência-Geral do Cade instaura processo contra taxistas no caso Uber
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Procuradoria do Cade também pediu ingresso do órgão como amicus curiae em ações de inconstitucionalidade em curso nas Justiças de SP e RJ
por Assessoria de Comunicação Social
publicado
em
20/11/2015
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última modificação
em
22/04/2016 11h54
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Cade mantém decisão em cinco processos administrativos
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Embargos foram submetidos ao Tribunal pela conselheira relatora Ana Frazão
por Assessoria de Comunicação Social
publicado
em
05/08/2015
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última modificação
em
18/04/2016 18h01
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mercado de cimento,
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Eli Lilly é multada em R$ 36,6 milhões por abuso de direito de petição
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Empresa moveu ações judiciais contraditórias e enganosas para obter exclusividade na comercialização de medicamento
por Assessoria de Comunicação Social
publicado
em
24/06/2015
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última modificação
em
18/04/2016 14h59
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