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Cade recebe contribuições sobre possíveis impactos do novo CPC aos processos do órgão
Sugestões poderão ser enviadas até o dia 29/04
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 05/04/2016 última modificação em 11/04/2016 10h22 registrado em: , ,
Novo CPC
Tendo em vista a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o Cade está abrindo um canal de comunicação com a comunidade jurídica para analisar os eventuais impactos que a legislação processual pode trazer aos diversos processos administrativos de responsabilidade da autarquia.
por Assessoria de Comunicação Social publicado em 08/04/2016 última modificação em 08/04/2016 14h56 registrado em: